O desafio de entrega de obrigações acessórias tributárias no Brasil

Um e-mail marketing de uma grande empresa de softwares no Brasil me chamou a atenção, ele dizia:

“Você está preparado para o desafio de entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal)?”

ECF é uma dentre centenas de obrigações acessórias existentes hoje no Brasil, não se trata da apuração do imposto propriamente dito, mas sim dizer ao Fisco qual imposto você deve, como você vai pagar e quando você pagou o mesmo. Ou seja, você entrega ao Fisco tudo que ele precisa para te notificar sobre o não pagamento de impostos e a partir daí começa o processo que pode acabar em Dívida Ativa com o bloqueio da regularidade de sua empresa podendo chegar as pessoas físicas dos sócios.

Mas o que me deixou perplexo foi a palavra “desafio” dentro da frase. Por que entregar informações ao Fisco podem ser vistos como um desafio?

Acredite, no Brasil a entrega de uma obrigação acessória é um desafio. São centenas de sistemas que não se falam, complexidades de configuração dos computadores, isto fora a complexidade de informações das próprias obrigações.

Estas obrigações acessórias, com a forma como são nossos impostos, fazem do sistema brasileiro o mais complexo e ineficiente modelo tributário mundial.E onde isto te afeta?

Anualmente sua empresa gastará em seus diversos departamentos e sua contabilidade própria ou terceirizada, centenas de horas de trabalho para cumprir exatamente nada. Ou seja, são informações já disponíveis nos outros sistemas eletrônicos, que precisam ser desenhadas artisticamente nas diversas obrigações acessórias.

Se você é gestor de uma empresa de grande porte, serão alguns milhares de horas anuais nestas atividades que não gerarão nenhum ganho a sua empresa. Muito antes pelo contrário, pois a cada informação indevida você será penalizado por ter o retrabalho de fazer novamente, ou em muitos casos você pagará multas pelo erro cometido.

Acredito existirem duas categorias de erro: aquele proposital cometido por sonegadores com o intuito de prejudicar o Fisco, mas também existe aquele erro cometido pelo profissional que é obrigado a trabalhar extensas horas para cumprir exigências que não têm absolutamente nenhum valor para as empresas que pagam seus salários.

Erros estes por não conseguir entender as insanas solicitações do Fisco ou até mesmo simples erros de digitação. Mas para o Fisco não há diferença, todo erro seja ele qual for, deve ser severamente punido em iguais condições, seja você um sonegador ou não.

Sem novidade até aí, isto acontece no Brasil há décadas. Qual sugestão neste caso?

A sugestão é que você gaste um pouco de tempo para entender esta complexidade. O que está em jogo neste caso não é ganhar dinheiro, mas sim deixar de perder muito dinheiro.

Uma vez entendido realmente qual é o cenário brasileiro, você terá condições de elaborar o melhor plano para atendimento ao fisco, simplificando suas operações e ganhando preciosas horas de trabalho.

É o mesmo conceito usado para fazer seu planejamento estratégico e financeiro. Você precisa ouvir toda sua companhia e ver como desde o zelador, o faxineiro até o presidente da empresa. Como fazer o dia a dia dentro de um processo que simplifique a vida fiscal da empresa.

Não sei o quanto você sabe sobre isto, mas ter seu pessoal de compras treinado nas insanas regras fiscais brasileiras fará você deixar de perder muito dinheiro. Trata-se de assunto complexo, mas compras mal feitas trazem diversas perdas a empresa, tanto em dinheiro diretamente, quanto em retrabalho e o peso maior de complexidade em sua contabilidade/fiscal.

Outra área que precisa de muita atenção é a parte de almoxarifado e estoques. Para o Fisco uma resma de papel sulfite do mesmo tipo, marca e especificação pode não ser a mesma coisa. Um pode ser material de consumo, outro pode ser material de revenda.

São coisas diferentes com tratamento fiscal diferente. Mas como explicar isto ao seu pessoal? Eis aí uma das diversas dificuldades diárias que precisam ser analisadas.

Vivemos em um país insano e injusto (no caso, por hora, só estou falando da parte fiscal), aprenda a lidar com isto para ter sustentabilidade em seu negócio. Muitas empresas quebram e seus sócios viram verdadeiros fantasmas após terem seus nomes sujos por autuações fiscais.