O que é CNAE e como enquadrar a área de tecnologia na lista?

Na hora de abrir uma empresa e regularizar sua vida profissional, é preciso fazer a consulta CNAE. Mas o que é CNAE? O que quer dizer essa sigla, que, a princípio parece mais uma grande burocracia?

Uma das etapas fundamentais na hora de abrir um negócio é verificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), junto à Comissão Nacional de Classificação (Concla), em que o seu projeto se enquadra.

Para um gestor do setor de tecnologia, estar atento à regularização pela CNAE é fundamental. Isso porque o mercado geral de tecnologia tem crescimento estimado em 2% para 2017 e 4% para 2018.

Dentro desse contexto, para quem quer seguir na área é fundamental saber como regularizar a empresa. Fazer a pesquisa CNAE não é apenas questão de burocracia, mas uma etapa decisiva para a consolidação do negócio.

Se você está abrindo um negócio e, principalmente, formalizando a situação da sua empresa de tecnologia, continue a leitura e entenda definitivamente o que é CNAE.

O que é CNAE?

A CNAE, siga de Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma maneira de padronizar, em todo o território nacional, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do país.

A CNAE é aplicada a todos os agentes econômicos que se engajam na produção de bens e serviços.

Sempre que uma operação é realizada e uma nota fiscal é emitida, por exemplo, o código CNAE informa às autoridades qual o tipo de atividade exercida pelas partes envolvidas.

A CNAE permite que o empreendedor saiba, antecipadamente, quanto terá que pagar de impostos, taxas e contribuições para União, Estado e Município.

O código CNAE lembra, ainda, que esses tributos são deduzidos da receita bruta todos os meses ou anos, obrigatoriamente.

Cada código CNAE tem inicialmente cinco dígitos, mas atinge sete números quando é há uma subclasse. Tamanho detalhamento é o que facilita a identificação da atividade exercida.

Curiosidade: a tabela CNAE tem 21 seções, de A até U e a maior parte dela é formada por serviços, que sozinhos respondem por cerca de 50% dos códigos existentes. Os demais correspondem às atividades comerciais e industriais.

Como escolher a CNAE para a minha empresa?

Para saber o código em que a sua empresa se encaixa, é preciso consultar a tabela CNAE da atividade econômica principal e das atividades econômicas secundárias, caso existam.

Para consultar a tabela, é preciso acessar o CNAE-Fiscal pelo site. Na aba Estrutura é possível ter acesso à primeira grande divisão de seções da CNAE.

A partir daí, é preciso escolher, nesta ordem, a seção, a divisão, o grupo e por último a classe que melhor correspondam ao tipo de atividade da sua empresa.

Vamos supor que você trabalha com desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. Neste caso, o caminho a ser seguido para encontrar a CNAE correspondente é:

Seção J: Informação e Comunicação;
Divisão 47: Atividades dos serviços de Tecnologia da Informação;
Grupo 620: Atividades dos serviços de Tecnologia da Informação;
Classe 6201-5: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.
Nesse caso, a CNAE a ser informada depois que você selecionar a classe da sua empresa, seria portanto a 6201-5/00.

CNAE para o setor de tecnologia

Se você amadureceu a ideia de abrir uma empresa de tecnologia, é hora de direcionar seus esforços para todas as questões que envolvem os aspectos jurídicos e tributários.

É fundamental estar atento a todos os detalhes das atividades que podem ser desenvolvidas e suas respectivas descrições, seu enquadramento na CNAE e suas faixas de tributação.

Agora que você sabe o que é CNAE, separamos uma lista das principais classes e atividades do setor de tecnologia e como encaixá-las na CNAE. Confira!

Desenvolvimento e Licenciamento de programas

CNAE: 6202-3/00 (Customizáveis) | 6203-1/00 (Não customizáveis);
Anexo V do Simples Nacional;
Alíquota de Impostos aproximada: 8% a 22,90%;
O Anexo V do Simples Nacional possui tributação variável de acordo com a folha de pagamento.

Nesse caso, se não houver folha, você irá pagar quase 20% de imposto, enquanto se tiver, a faixa é de 8%. Tenha cuidado com essa atividade se não tiver funcionários!

Tratamento de dados

CNAE: 6311-9/00
Anexo III do Simples Nacional
Alíquota de Impostos aproximada: 6% a 17,42%
No anexo III do Simples Nacional, a tributação é favorecida! Se o faturamento é de R$15 mil em média, a tributação é de 6%. O valor atinge 8% se a média é de R$15 mil a R$30 mil.

Suporte Técnico

CNAE: 6209-1/00;
Anexo III ou VI do Simples Nacional;
Alíquota de Impostos aproximada: 6% a 17,42% para o Anexo III e 16,93% a 22,45% para o Anexo VI;
A atividade de Suporte Técnico pode ser enquadrada tanto Anexo III quanto no Anexo IV do Simples Nacional, pois a legislação informa que atividades intelectuais devem estar no anexo IV, que exige uma porcentagem maior de impostos.

Treinamento em Informática

CNAE: 8599-6/04;
Anexo III do Simples Nacional;
Alíquota de Impostos aproximada: 6% a 17,42%;
Consultoria em Informática
CNAE: 6204-0/00;
Anexo VI do Simples Nacional;
Alíquota de Impostos aproximada: 16,93% a 22,45%;
Portais e/ou Provedores de Conteúdo
CNAE: 6319-4/00;
Anexo III do Simples Nacional;
Alíquota de Impostos aproximada: 6% a 17,42%;

Web Design

CNAE: 6201-5/02;
Anexo VI do Simples Nacional;
Alíquota de Impostos aproximada: 16,93% a 22,45%;

Quais CNAEs podem optar pelo Simples Nacional?

Uma vez que você já saiba o que é CNAE e qual o seu código, caso você queira optar pelo Simples Nacional, é necessário saber se a sua escolha se enquadra neste regime tributário.

Para isso, é necessário consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional no site da Receita Federal.

Depois, é só verificar o Anexo I onde constam todos os códigos CNAE que não podem optar pelo Simples Nacional.

Abrir, gerenciar e formalizar uma empresa de tecnologia não é uma tarefa fácil, no entanto, enquadrando a atividade adequadamente, é possível pagar impostos justos e estar em dia com os fiscos e a legislação.

Toda pessoa jurídica precisa ter o código CNAE. Ignorar o que é CNAE na sua empresa de tecnologia pode resultar em prejuízos para o negócio.

Na hora de empreender, além de entender o que é CNAE, é fundamental estar por dentro de todos os processos burocráticos que envolvem a consolidação de uma empresa. Sua empresa está em dia com as questões jurídicas e tributárias? Aprenda como legalizar uma empresa neste blogpost.