Antes de abrir uma empresa, é importante que você saiba um entre os diferentes tipos que existem dentro da legislação empresarial. Por isso, consideramos necessário que você saiba a diferença entre MEI e EIRELI e, assim, saiba escolher a melhor para o seu caso.

Ambas se referem a empresas sem sócios, mas elas apresentam diferenças quanto ao faturamento anual, capital mínimo inicial, dentre outros quesitos.

Neste artigo, vamos abordar de forma aprofundada a diferença entre MEI e EIRELI, apresentando as características de cada uma para que você avalie de forma correta as opções. Acompanhe a leitura!

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual trabalha por conta própria e o faturamento anual máximo é de R$81.000,00. Essa categoria foi criada para tirar os trabalhadores da informalidade e permitir que ele receba benefícios em troca da contribuição com impostos.

Para tornar-se MEI, você deve entrar no site Portal do Empreendedor e fazer o seu cadastro. É necessário, ainda, portar uma série de documentos, como identidade, CPF e comprovante de residência.

O MEI pode ter, no máximo, um funcionário que deve receber o piso da sua categoria ou um salário-mínimo.

A seguir, entenda melhor as características desse tipo de empreendedor e, depois, compare a diferença entre MEI e EIRELI.

Atividades

Conforme o Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, o MEI deve selecionar uma atividade que está inserida nessa resolução.

Aliás, é possível inserir mais de uma: você deve definir uma atividade principal e até 15 secundárias, desde que tenham o código do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Impostos e benefícios

Uma das maiores vantagens de ser MEI é estar enquadrado no Simples Nacional, então o microempreendedor não paga tributos como IRPJ, COFINS, PIS, IPI e CSLL.

No entanto, ele deve pagar uma taxa mensal (Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS) para Previdência Social e para o ICMS ou ISS. O valor é reajustado anualmente de acordo com a inflação.

Em 2020, todo MEI que trabalha em Comércio e Indústria deve quitar o valor de R$52,25 para o INSS e R$1,00 para ICMS/ISS, totalizando R$53,25.

Já para o microempreendedor que presta serviços, o preço é R$52,25 para o INSS e R$5,00 para ICMS/ISS, cujo total é R$57,25.

Por último, o MEI enquadrado em Comércio e Serviços paga R$52,25 para o INSS e R$6,00 para ICMS/ISS, totalizando R$58,25.

Além de pagar o DAS, o MEI deve cumprir uma série de obrigações, como:

• Emitir notas fiscais ao realizar vendas para pessoas jurídicas;
• Fazer relatórios mensais da venda bruta;
• Por pelo menos 5 anos, guardar os registros de venda e prestação de serviços;
• Guardar as notas fiscais de compras;
• Fazer a Declaração Anual do MEI.

O microempreendedor tem como benefícios o auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. Já os familiares podem ter pensão por morte e auxílio-reclusão. No entanto, para ter acesso a esses benefícios, é necessário que o pagamento do DAS esteja em dia.

O que é EIRELI?

A categoria EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) foi criada com o objetivo de remover o sócio fictício.

Essa prática era comum no passado quando havia a necessidade de inserir mais de uma pessoa ao registrar uma empresa como sociedade limitada.

Para abrir a EIRELI, é necessário ter um capital mínimo de 100 vezes o valor do salário-mínimo vigente. Já o faturamento anual é de, no máximo, R$ 4,8 milhões.

Para entender a diferença entre MEI e EIRELI, veja, abaixo, como funciona a segunda categoria.

Atividades

Existem diversas atividades que se enquadram na EIRELI, desde trabalhadores rurais até profissionais que trabalham no comércio.

Impostos e benefícios

Quanto aos impostos, a EIRELI pode se inserir no Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido, ou Lucro Arbitrado.

No entanto, para se enquadrar no Simples Nacional e ter os mesmos benefícios que o MEI, a EIRELI precisa ter o Registro de Empresas Mercantis ou o Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Para isso, é necessário apresentar renda bruta de até R$ 360 mil na Micro Empresa em cada ano-calendário ou de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões na Empresa de Pequeno Porte em cada ano-calendário.

Uma grande vantagem da EIRELI é que o empreendedor consegue ter a separação de bens da conta física e jurídica.

Nesse sentido, caso as dívidas contraídas ultrapassem o limite do capital social subscrito, o seu patrimônio pessoal não é invadido pelo credor.

De qualquer forma, é importante ter um cuidado específico: existem pessoas que estão abrindo esse tipo de empresa sem integralizar o capital necessário.

Logo, ao descumprir essa regra, caso acumule dívidas, o tipo societário pode ser descaracterizado e, assim, o empreendedor pode ser responsabilizado pessoalmente.

Diferença entre MEI e EIRELI: como escolher?

Como você pôde perceber, ambas as categorias apresentam vantagens e limitações para o empreendedor. Para avaliar qual é a melhor para o seu caso, uma série de critérios precisa ser levada em conta.

Por exemplo, se o seu faturamento anual ultrapassa R$ 81.000,00, nem adianta considerar o MEI, porque você não estará elegível para ele.

Caso você não ganhe acima de R$ 6,75 mil por mês, o MEI é uma ótima opção para conseguir se formalizar e ter benefícios ao contribuir com impostos.

Já se a sua empresa está crescendo e você deseja ter a separação dos bens da pessoa física e jurídica em relação à responsabilização pela empresa, a EIRELI é a opção ideal para resguardar os seus bens pessoais.

No entanto, a sua desvantagem é necessitar de um capital mínimo de 100 vezes o valor do salário-mínimo no ano de abertura da empresa, o que é bastante para empreendedores que ainda estão começando.

Sendo assim, o MEI e o EIRELI são voltados para empresas com características diferentes. Ao analisar todos os pontos que citamos ao longo deste artigo, não fica difícil escolher a que mais se encaixa com os seus objetivos e o perfil do seu negócio, certo?

Além de ver a diferença entre MEI e EIRELI, consideramos importante que você leia o nosso artigo sobre como fazer gestão financeira para pequenas empresas!