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NFS-e Nacional: entenda o que vai mudar a partir de agora

Nós já te contamos aqui no blog do Keruak qual é a importância da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Esse é um documento fiscal criado para formalizar a prestação de serviços e viabilizar a comunicação entre o prestador de serviços e a prefeitura do seu município.

A grande novidade é que esse modelo se expandiu e está entrando em vigor a NFS-e Nacional.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou o projeto para instituir a NFS-e Nacional na segunda quinzena de dezembro de 2016.

A NFS-e foi definida entre a Receita Federal e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

Além de facilitar o fluxo de informações entre contribuinte e município, a vantagem está na redução de custos para ambos os lados, no aumento do controle de arrecadação dos Impostos Sobre Serviços (ISS) e na fiscalização.

Devido ao seu caráter digital, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é armazenada eletronicamente e sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente.

Se antes cada município adotava o seu modelo de NFS-e e sua própria forma de gerenciamento desses documentos, com a NFS-e Nacional a proposta é padronizar.

Se você é prestador de serviços, continue a leitura e entenda tudo o que vai mudar sobre a NFS-e a partir de agora!

NFS-e Nacional: entenda a proposta

Cada vez mais as empresas estão se habituando ao modelo eletrônico de emissão de documentos fiscais ou DFE (Documento Fiscal Eletrônico). Primeiro com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e depois com a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

O elevado número de prefeituras que aderiram à NFS-e propiciou um aumento nos modelos de comunicação entre o sistema de gestão municipal e os softwares dos contribuintes.

No processo de emissão, os núcleos que estão interligados é o prestador de serviço (que emite a nota para o cliente), a prefeitura (que disponibiliza o webservice) e os desenvolvedores do software, que lançam a comunicação.

Pouco a pouco, a NFS-e tornou-se uma responsabilidades dos prestadores de serviços, que estão sujeitos à incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Devido tamanho sucesso da NFS-e e sua eficiente adaptabilidade nos municípios, o governo federal anunciou a expansão do modelo em âmbito nacional.

A proposta da NFS-e Nacional constitui o pacote para a economia anunciado em dezembro do ano passado. O objetivo é simplificar os procedimentos de restituição e compensação entre os tributos administrados pela Receita Federal.

Segundo o presidente da República, Michel Temer, o pacote que inclui a NFS-e Nacional é essencial para desburocratizar a atividade econômica. “Uma simplificação extraordinária para as empresas realizarem pagamentos trabalhistas e tributários.

Vai diminuir o tempo excessivo para as empresas preencherem formulários, toda a simplificação possível das obrigações públicas em relação à essa burocracia”, declarou.

Há alguns anos, as empresas já estão habituadas com a NF-e, sistema de emissão e armazenamento eletrônico dos documentos fiscais.

Esse modelo é ligado ao Danfe, um documento auxiliar que permite o cliente confirmar a autenticidade do documento. A NFS-e Nacional surge com um propósito parecido a este.

Hoje a NFS-e não é padronizada, nem em relação ao leiaute quanto aos aspectos de segurança da gestão tributária.

Resolver esses gaps é um dos objetivos da NFS-e Nacional.

A previsão é que a implementação da NFS-e Nacional ocorra até dezembro de 2017.

As primeiras cidades que fazem parte do projeto já constam no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), representadas pelas secretarias de finanças de Belo Horizonte, Natal, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

Belo Horizonte já lidera a operação, uma vez que a prefeitura local foi colocada como a responsável pela solução de geração e armazenamento eletrônico da NFS-e Nacional.

O que a NFS-e Nacional irá implementar?

O modelo de NFS-e até então em vigor funciona da seguinte forma: quando um prestador de serviço faz uma negociação, ele precisa procurar a prefeitura do seu município para emitir a NFS-e e verificar os requisitos que deve atender.

Em municípios menores, ainda ainda há prestadores que não contam com uma alternativa eletrônica para lançar seu documento fiscal.

O objetivo da NFS-e Nacional é chegar mais longe e tornar a NFS-e mais segura e autêntica.

A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) divulgou uma relação de aspectos que justificam a criação do projeto da NFS-e Nacional.

Veja o que se sabe até agora sobre a NFS-e Nacional:

Instituir a NFS-e nacionalmente em todos os municípios, inspirado no sucesso da nota fiscal eletrônica de para mercadorias (DANFE).
Simplificação do documento fiscal de serviços eletrônico e sua utilização em larga escala, buscando um padrão nacional.
Aumento da segurança da gestão tributária.
Melhoria da análise de restituição de créditos tributários.
Simplificação para as empresas que desenvolvem software para emissão de Notas Fiscais.
Padronização no formato da NFS-e, que as prefeituras poderão aderir grátis.

NFS-e Nacional poderá exigir certificação digital

Muitas cidades que contam com o sistema de emissão da NFS-e dispensam o certificado digital para transmitir o documento fiscal.

Embora isso torne a nota mais acessível às empresas, limita a segurança e a eficácia do modelo eletrônico.

O certificado digital é exigido na emissão da NF-e. É esse arquivo eletrônico que garante a validade jurídica da nota.

Logo, sem o certificado digital, a autenticidade da NFS-e e a segurança do processo é comprometida.

O aumento da segurança da gestão tributária é uma das principais exigências dos usuários da NFS-e, logo, certamente a certificação seja exigida aos empresários dos municípios que aderirem ao projeto da NFS-e Nacional.

Por isso, é essencial que os prestadores de serviços que ainda não aderem ao certificado digital se informem sobre os valores e condições de adesão.

A NFS-e foi uma revolução na prestação de serviços e, com a nova proposta, irá tornar-se mais segura e integrada.

É essencial que os prestadores de serviços fiquem atentos às mudanças e acompanhem o calendário de adesão das cidades. Em breve a NFS-e Nacional estará disponível para todos os municípios.

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Natália Lima

Natália Lima

Co-Founder & CFO - Keruak Software. Carreira em Administração de Empresas. MBA em Controladoria e Gestão Estratégica. Para se ter sucesso basta dar o melhor de si e deixar os resultados com Deus.

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