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O que é lucro arbitrado e quando aplicá-lo ao meu negócio?

Uma empresa precisa ter muita atenção na hora de escolher um regime tributário. A opção correta pode otimizar a carga tributária, o que é relevante, uma vez que as empresas precisam lidar com muitos impostos. Uma boa alternativa para apuração de tributos é o Lucro Arbitrado. Mas o que é Lucro Arbitrado?

O Lucro Arbitrado é uma das modalidades possíveis para a realização da apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), bem como da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL).

Essa apuração pode ser realizada pela própria pessoa jurídica ou, em alguns casos, pela fiscalização da Receita Federal.

Tem curiosidade sobre como o Lucro Arbitrado poderá ajudar o seu negócio? Continue a leitura, pois nós vamos explicar todas as vantagens dessa prática.

O que é Lucro Arbitrado?

O Lucro Arbitrado corresponde a um cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. É mais comumente adotado por iniciativa do Fisco, mas também pode ser utilizado pelo próprio contribuinte.

De acordo com a Receita Federal do Brasil, o Lucro Arbitrado, ou o arbitramento do lucro é uma forma de fazer apuração da base de cálculo do imposto de renda por meio da autoridade tributária, sendo aplicável caso a pessoa jurídica não realize o cumprimento das obrigações necessárias para estipular o Lucro Real ou o Lucro Presumido.

Se o Simples Nacional não é tão econômico quanto você pensava, se a sua empresa não é tão grande para adotar o Lucro Real e se, ainda assim, o Lucro Presumido não é uma boa alternativa, vale a pena entender o que é Lucro Arbitrado e como isso se aplica à sua organização.

Mas atenção! O Lucro Arbitrado não se trata de um regime tributário tradicional, cuja opção se dá ao iniciar a empresa ou na janela de janeiro, quando é permitido realizar a troca do regime praticado.

Quando o lucro arbitrado pode ser utilizado?

O Lucro Arbitrado é mais comumente utilizado quando não é possível determinar o desempenho financeiro da empresa, por diferentes motivos, desde fatalidades até fraudes.

Se há prejuízo à apuração do Imposto de Renda devido, cabe à autoridade tributária, na maioria das situações, ou ao próprio contribuinte se valer do arbitramento.

O Lucro Arbitrado, além de utilizado em, casos especiais, também pode ser adotado quando é conhecida a receita bruta.

Os casos especiais para o arbitramento do lucro são previstos em lei. Além disso, há algumas circunstâncias como:

A opção pelo Lucro Presumido é indevida;
Diante de sinais de fraude, vícios ou equívocos na escrituração, que impossibilitam efetuar a identificação das movimentações financeiras ou até mesmo de estipular o lucro real da empresa;
Quando o contribuinte, que é obrigado ao lucro real, não efetua a escritura ou não elabora as demonstrações fiscais;
Se o contribuinte não manter os livros contábeis em ordem;
Caso empresas que tenham atuação em outros países não comunicarem corretamente as suas contas para a autoridade tributária;
Se forem omitidos para autoridade tributária livros e outros documentos da escrituração fiscal e comercial;
Se o representante de uma empresa do exterior que atuante no Brasil não comunicar os seus lucros de forma separada do lucro domiciliado no exterior.
Analisando os exemplos acima, é possível notar que o arbitramento do lucro é geralmente aplicado em razão de falhas no controle, organização e apresentação de informações contábeis da empresa, embora a Receita Federal esclareça que essa modalidade não se trata de uma sanção.

Assim, mesmo que sujeito à apuração pelo Lucro Arbitrado, o contribuinte precisa saber que está passível a sofrer penalidades e segue obrigado a comprovar a origem das receitas acumuladas.

O cálculo do Lucro Arbitrado é o mesmo cálculo que é realizado no regime de Lucro Presumido.

Ou seja, é realizado a partir de um percentual preestabelecido que é aplicado sobre a receita bruta, indicando assim o possível lucro da pessoa jurídica em questão para que, dessa maneira, seja possível efetuar a aplicação da alíquota correspondente ao imposto.

Hipóteses de arbitramento do lucro

Agora que você sabe o que é Lucro Arbitrado e que ele serve para apurar a base de cálculo do imposto de renda, vamos apresentar as hipóteses de arbitramento.

Como falamos no tópico anterior, o Lucro Arbitrado pode ser aplicado em alguma das hipóteses previstas na legislação federal. São elas:

Lei nº 8.981/1995, art. 47 e seguintes
Lei nº 9.064/1995, art. 2º, 3º e 5º
Lei nº 9.065/1995, art. 1º
Lei nº 9.249/1995, art. 2º, 3º, 16 e 24
Lei nº 9.430/1996, art. 1º, 4º, 27, 48 e 51 a 54
Lei nº 9.779/1999, art. 22
RIR/1999, art. 529 a 539.
As leis tratam de casos bastantes específicos, desde que conhecida a receita bruta da empresa, além de outros casos excepcionais.

Se houver extravio, perda ou impossibilidade de uso de livros fiscais e outros documentos essenciais apuração do Imposto de Renda, há uma brecha legal para que as empresas adotem o Lucro Arbitrado para cálculo do tributo.

Como ocorre o arbitramento do lucro?

Você já conhece todas as hipóteses possível de arbitramento do lucro. Mas como ocorre este processo?

Quando há indicativo de apuração do imposto com base no Lucro Arbitrado, são aplicados percentuais sobre a receita bruta, de forma semelhante ao que acontece com o Lucro Presumido, mas com o acréscimo de 20%.

Nesse caso, a principal característica é a presunção do lucro, que significa que o percentual estabelecido pela Receita Federal é aquele que o órgão espera como lucro originado pela atividade.

Confira na tabela a seguir:

Atividade Lucro
Regra geral para atividades não especificadas 8%
Revenda de combustíveis e gás natural no varejo 1,6%
Serviços hospitalares, diagnóstico e terapia 8%
Transporte de cargas 8%
Transporte, exceto de cargas 16%
Prestação de serviços 32%
Intermediação de negócios 32%
Administração, locação ou cessão de bens e direitos 32%
Instituições financeiras 45%
A alíquota aplicada sobre a base de cálculo apurada no cálculo do Imposto de Renda é de 15%, com um adicional de 10% sobre os valores que excederem R$60.000,00 a cada trimestre.

Além disso, ainda há a possibilidade de dedução do valor do Imposto de Renda Retido na Fonte ou quando o tributo for pago de forma separada sobre as receitas ou rendimentos computados na sua base de cálculo.

O prazo de recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica no Lucro Arbitrado é até o último dia útil do mês seguinte ao do trimestre em que foi apurado.

Quanto às obrigações acessórias, as empresas optantes pelo lucro arbitrado estão sujeitas às obrigações aplicáveis à qualquer pessoa jurídica.

O que preciso fazer para arbitrar o lucro?

Agora que você entende perfeitamente o que é Lucro Arbitrado, é preciso entender alguns procedimentos para fazê-lo.

Primeiro, é preciso entender que existem quatro períodos de apuração do Lucro Arbitrado, que ocorrem trimestralmente.

As datas de início de cada trimestre são 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.

Após realizar a apuração trimestral, a manifestação pela tributação com base no arbitramento do lucro é consolidada com o pagamento da primeira cota ou cota única do imposto devido.

Se a empresa é optante pelo Lucro Real, ela só poderá arbitrar o lucro em um trimestre apenas, voltando a utilizar seu regime tributário por opção nas outras datas.

Em caso de receita bruta desconhecida, o arbitramento considerará como base valores fixados pela legislação fiscal.

Essas são consideradas as bases alternativas, que preveem, por exemplo, o lucro real relativo ao último período em que houve escrituração de acordo com a lei.

Para a apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), são utilizadas as mesmas regras estabelecidas para optantes pelo Lucro Presumido.

Atenção! Saber o que é Lucro Arbitrado não é o suficiente para fazê-lo. Sua utilização e o cálculo aplicado são muito complexos, considerando os percentuais variáveis conforme a atividade exercida, somados a ganhos de capital, juros, valores recuperados de perdas no recebimento de créditos, entre outros.

Isso significa que, para fazer isso, você precisa contar com a ajuda de um contador!

Agora que você sabe o que é Lucro Arbitrado, entenda que a possibilidade de arbitramento do lucro ocorre muitas vezes, especialmente por parte do Fisco. Dessa forma, é fundamental manter um controle financeiro rigoroso na sua organização. Quer tornar isso uma tarefa mais fácil? Faça online! Experimente o Keruak Software gratuitamente, por 30 dias.

Natália Lima

Natália Lima

Co-Founder & CFO - Keruak Software. Carreira em Administração de Empresas. MBA em Controladoria e Gestão Estratégica. Para se ter sucesso basta dar o melhor de si e deixar os resultados com Deus.

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