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O que é planejamento tributário e por que uma empresa deve fazê-lo?

A extensa carga tributária que uma empresa deve pagar é capaz de trazer muita dor de cabeça para os empreendedores. Até mesmo em regimes diferenciados, como o Simples Nacional, são diferentes obrigações fiscais que podem gerar dúvidas aos gestores. Por isso, entender o que é planejamento tributário é fundamental.

A gestão tributária das empresas é uma atividade vital, uma vez que relaciona o recolhimento dos tributos com os objetivos estratégicos da organização, a fim de reduzir custos e preservar o lucro.

No cenário brasileiro, o planejamento tributário é relevante aproveitamento de incentivos fiscais, no pagamento de juros sobre o capital, na distribuição de lucros e nas diversas formas de tributação das pessoas jurídicas e de seus acionistas e cotistas.

Além de ser uma arma para a saúde financeira das empresas, saber o que é planejamento tributário é uma obrigação para um bom administrador que deseja ter controle sobre as finanças do seu negócio.

Diante de tamanha relevância deste documento, preparamos este artigo para esclarecer o que é planejamento tributário e tirar todas as dúvidas sobre a sua elaboração. Confira!

O que é planejamento tributário?

O primeiro passo a ser tomado é entender plenamente o que é planejamento tributário.

O planejamento tributário corresponde a gestão do pagamento de impostos de uma empresa, bem como o estudo analítico de formas de reduzir legalmente a carga tributária incidente.

Se uma empresa faz gestão de estoques, vendas, recursos humanos e outras áreas, também é vital zelar pelo cumprimento das obrigações fiscais.

O planejamento tributário pode ser observado como um estudo prévio à concretização dos fatos geradores.

Mas atenção! Planejamento tributário não é o mesmo que sonegação fiscal. Planejar é escolher, entre duas ou mais opções legais, a que resulte o menor custo tributário.

Já sonegar é utilizar formas ilegais para atingir o objetivo de recolher menos tributos, onde são encontrados indícios de fraude.

Tipos de planejamento tributário

O planejamento tributário não é um benefício exclusivo das grandes empresas, mas um documento que pode ser utilizado por organizações de qualquer porte.

A diferença está na aplicação do planejamento tributário. Nas empresas maiores, por exemplo, é necessário avaliar os impactos nos diferentes processos de operação (estrutural, gerencial, contábil e financeira), por exemplo.

Para saber o que é planejamento tributário primeiramente, entenda que ele pode estar encaixado em duas esferas de gestão de tributos: a estratégica e a operacional.

Estratégico: é o planejamento relaciona a mudança de características estratégicas da empresa, como estrutura de capital, localização, contratação de funcionários, terceirização de operações e mais.
Operacional: este planejamento refere-se aos procedimentos que já são prescritos pelas normas e pelo costume seja em relação à forma de tributação das operações ou até mesmo à forma de contabilizar determinada ocorrência.
O planejamento tributário ainda pode ser classificado em três tipos relacionados ao tempo:

Planejamento Tributário Preventivo: é desenvolvido continuamente por meio de orientações e manuais de procedimentos, especialmente nas atividades de cumprimento das obrigações principais e acessórias.
Planejamento Tributário Corretivo: aplicado em casos de anormalidade; nesse caso, há o estudo de alternativas para correções das falhas. Essa é uma alternativa para reduzir a exposição ao fisco, mas também pode ser utilizado para recuperar créditos fiscais que não foram apropriados ou débitos realizados de forma indevida.
Planejamento Tributário Especial: é realizado em função de um determinado fator que impacta diretamente a produção do negócio, como a abertura de filiais, lançamento de novos produtos, processos societários de reestruturação e mais.

Por que fazer um planejamento tributário?

De acordo com a secretaria da Receita Federal, a carga tributária, que é o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país, somou 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.

Para se ter uma ideia, em 1988, essa carga fiscal em relação ao PIB brasileiro representava 20,01%.

Quer motivo maior para fazer um planejamento tributário se não o aumento drástico da carga tributária?

Mas, além disso, existe uma série de motivos para realizar este controle nas empresas, como:

Evitar autuações

O detalhamento da vida tributária de uma empresa permite o conhecimento de todas as suas movimentações, acertos e incorreções.

Dessa forma, fica mais fácil avaliar a saúde financeira e se as práticas estão de acordo com a legislação vigente.

O planejamento tributário permite uma autuação preventiva, evitando a ocorrência do não recolhimento e o cumprimento das obrigações fiscais.

Aumentar a competitividade

Se o planejamento tributário permite a redução dos custos da empresa, mais recursos ficarão disponíveis para serem reinvestidos na atividade.

Dessa forma, a empresa pode aumentar sua competitividade no mercado e posicionar-se melhor, saindo à frente das demais concorrentes.

Orçamento mais eficaz

O planejamento utiliza dados e análises para gerar uma previsão mais segura para o futuro da empresa acerca dos seus gastos e ganhos.

Dessa forma, o planejamento tributário permite que o orçamento anual da empresa esteja mais próximo da sua realidade possível, evitando prejuízos e investimentos deficitários.

Escolha do regime adequado

O planejamento tributário é capaz de prever situações e realizar projeções mais assertivas sobre as finanças da empresa.

Por isso, é o melhor instrumento de que a empresa dispõe para escolher a opção mais adequada de regime no início de seu ano fiscal, já que a realidade da companhia pode mudar periodicamente.

Em consequência, a empresa só recolherá apenas os tributos necessários para o desempenho de suas atividades.

Aproveitamento de incentivos fiscais

As empresas que não fazem planejamento tributário, na maioria das vezes, não aproveitam os incentivos fiscais dos quais poderiam fazer usufruir.

O planejamento tributário permite que o profissional tenha uma visão mais ampla do negócio e conheça a fundo processos que podem ser otimizados para aproveitar as vantagens concedidas pela lei.

Quais são os objetivos deste planejamento?

Agora que você já entende o que é planejamento tributário e que sua função é diminuir as despesas da empresa.

A redução dos tributos pagos e os valores que incidem sobre o negócio – o que é chamado de elisão fiscal.

O planejamento tributário atinge seu objetivo principal a partir de três perspectivas:

Evitar a incidência de impostos

O planejamento tributário deve adotar procedimentos que impedem a ocorrência do fato gerador do tributo.

Um exemplo é aproveitar uma regra de isenção de impostos do seu município, caso ela exista, adequando-se às exigências.

Outro exemplo é abrir mão do pró-labore, para não pagar imposto de renda e INSS sobre ele, ficando apenas com a retirada dos lucros.

Reduzir os valores totais de recolhimento

No planejamento tributário, ao fazer a análise criteriosa das regras de cada imposto pago, é possível planejar medidas para reduzir as taxas.

Por exemplo, é possível a contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) ao diminuir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Retardar o pagamento

Se não foi possível afastar a incidência ou ainda não reduziu os valores de recolhimento, é possível retardar a obrigação.

Há ações que permitem postergar o pagamento dos tributos sem a incidência de multas.

Essa tática pode ser útil para quando há pouco capital de giro e precisa de alguns dias a mais para ter fôlego no caixa.

Como fazer um planejamento tributário?

Entendido o que é planejamento tributário, chegou a hora de colocar em prática os conhecimentos aprendidos. Aprenda agora mesmo como fazer um planejamento tributário.

Definição das atividades econômicas

A atividade econômica da empresa é um elemento fundamental para o funcionamento e, ao mesmo tempo, um item que gera confusão.

Mas é importante fazer uma escolha correta, porque alguns impostos são calculados pela atividade econômica.

Consulte a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e ajustar com o contador, que é o profissional mais indicado para evitar falhas nesse quesito.

Reúna um grupo interdisciplinar

Atenção, gestor! Não há como fazer um planejamento tributário sozinho ou apenas com a ajuda do contador.

É preciso fazer com um grupo interdisciplinar, que tenha pessoas que entendam de tributos, incidência, fato gerador e mais.

Além disso, envolva pessoas que entendam de negócio e da operação, compra e venda na empresa. Dessa forma, é possível obter uma análise e um planejamento mais completos.

Defina um cronograma

Nesta fase, é necessário definir as etapas e responsabilidades de cada pessoa que faz parte do grupo interdisciplinar.

Além disso, delimite um cronograma para que cada tarefa seja realizada. Com isso, é possível evitar que as ações sejam feitas de última hora, com erros e falhas, além de obter maior controle das atividades.

Recolha as informações das bases dos cálculos

Há uma série de informações que são essenciais para a base dos cálculos do planejamento tributário. Portantos, recolha todas elas.

Faturamento pela distribuição geográfica da receita, receita total e local em que os serviços foram prestados;
Compras, que devem ser separadas como estaduais, interestaduais e importadas;
Serviços tomados pela empresa;
Despesas operacionais;
Margem de lucro por atividade econômica;
Despesas com folha de pagamento;
Investimentos e fontes de recursos para eles;
Quadro societário.

Analise e simule cenários

Depois de apurar as informações citadas no tópico anterior, é necessário analisar o momento atual da empresa, projetar as informações futuras e simular cenários.

Simule todas as situações tributárias possíveis da empresa, dando atenção aos pontos que interferem na operação.

Avalie se uma possível alteração no enquadramento tributário impactará na forma como o cliente compra. Verifique, por exemplo, se a troca de fornecedores é capaz de aumentar gastos com frete.

Os principais aspectos que a simulação deve considerar são:

Receita: avalie se as modificações impactaram o segmento de atuação ou os hábitos de compra do cliente;
Lucratividade: alguns itens operacionais sofrem variação, ocasionando assim mudanças nos tributos. Dessa forma, a lucratividade da empresa pode ser elevada ou reduzida;
Compras: verifique se as modificações impactaram os créditos tributários ou situações de diferencial de alíquotas e substituição tributária;
Mão de obra: avalie possíveis impactos nos recursos humanos;
Despesas de operacionalização: avalie qual volume precisará ser gasto para se chegar ao resultado esperado;
Premissas: considere se as premissas ocasionaram algum risco de autuação ou interpretação de duplo sentido.

Erros comuns ao fazer um planejamento tributário

Existem muitas empresas que traçam determinadas metas e o resultado obtido não corresponder como planejado. Nesse caso, o que fazer?

Para obter resultados adequado ao planejamento tributário é ideal que seja feito um plano conservador, um plano considerando resultados medianos e um arrojado.

O principal erro que uma empresa pode cometer é não simular essas três possibilidades e acabar sendo surpreendida no decorrer do período.

Outro grande problema é a checagem. Se a execução não vem ocorrendo da fora como foi planejada e o gestor não vem checando o status da operação, o planejamento tributário irá falhar. A dedicação de um gestor fiscal é fundamental!

A gestão tributária é uma atividade é fundamental para o sucesso das empresas, a fim de reduzir os custos, garantir a regularização com os fiscos e manter os lucros elevados.

Agora que você já sabe o que é planejamento tributário, vale a pena aprender que outra forma de manter as finanças em dia é investindo em um controle financeiro online. Quer ter essa experiência para o seu negócio? Experimente o Keruak Software gratuitamente, por 30 dias.

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Natália Lima

Natália Lima

Co-Founder & CFO - Keruak Software. Carreira em Administração de Empresas. MBA em Controladoria e Gestão Estratégica. Para se ter sucesso basta dar o melhor de si e deixar os resultados com Deus.

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