O que é RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e como emitir?
Você sabia que os profissionais autônomos representam 21,8 milhões de brasileiros? Essa é uma tendência que aumenta, sobretudo, nos cenários de crise econômica. Para as empresas, existem vantagens em contratar esses profissionais e, por isso, é vital que os empreendedores entendam o que é RPA.
São muitas as vantagens da contratação de autônomos por parte das empresas, como:
- Não ter necessidade de comprometimento com encargos e burocracias relacionados à CLT;
- A tributação gerada por serviços de profissionais autônomos é mais baixa;
- Os profissionais podem ser contratados para executar atividades de curta duração.
Se a prestação de serviços de forma autônoma for realizada de maneira totalmente informal, não haverá segurança para nenhuma das partes.
No entanto, é impossível ignorar o elevado número de pessoas que seguem trabalhando de forma autônoma, sem fazer o registro como Microempreendedor Individual (MEI), que possibilita a emissão de notas fiscais.
Por isso, para manter a segurança da prestação de serviços, o pagamento de um profissional autônomo por uma pessoa jurídica pode ser realizado pelo RPA.
Sempre que a sua empresa contrata os serviços de um profissional autônomo e ele não possui CNPJ para emitir nota fiscal, você precisa conhecer este recibo. Entenda agora mesmo o que é RPA.
O que é RPA?
RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo. Esse documento funciona como um comprovante de quitação do valor acertado para a prestação de um serviço por parte de um profissional autônomo.
Trocando em miúdos, este é um recibo que a sua empresa em relação ao serviço contratado de um autônomo.
O RPA não deve ser confundido com uma nota fiscal, embora cumpra uma função semelhante na operação.
Por suas características, o RPA é utilizado para o recolhimento de impostos devidos na prestação do serviço.
O recibo é necessário para a contratação formal do autônomo por uma pessoa jurídica, sem que o ato gere vínculo empregatício entre o fornecedor e a empresa.
Quando recorrer ao RPA
Como você já pôde perceber, contratar um profissional autônomo pode trazer várias vantagens para uma empresa, no que diz respeito a encargos, principalmente.
No entanto, o objetivo é que se recorra a esse tipo de contratação para tarefas esporádicas, com duração de poucos dias, e não para contratos de trabalho de longa duração.
Para os profissionais, é fundamental se preocupar com o RPA, uma vez que essa é a melhor alternativa para formalizar a operação, pois é a única garantia que o serviço foi executado e o valor devidamente pago.
Além disso, um dos aspectos de maior relevância do RPA é o fato de ser um instrumento para o autônomo contribuir com a Previdência Social e, assim, se aposentar futuramente.
O recolhimento do INSS ocorre através do RPA, permitindo assim que o profissional torne-se um contribuinte individual.
Para a empresa que contrata um autônomo, a emissão do RPA é a única garantia de que o serviço foi realizado por profissional terceirizado, sem vínculo empregatício.
Quem deve emitir o RPA?
Se é possível fazer uma alusão entre o RPA e a nota fiscal, então a emissão deste documento é uma tarefa do contratado, certo? Errado!
A obrigação de emitir o RPA é da empresa contratante dos serviços do profissional autônomo.
Para melhor entendimento, o correto talvez seja equipará-lo ao contracheque do colaborador efetivo.
É função da empresa contratante fazer a emissão do recibo e prever o recolhimento de impostos nele, da mesma forma que faz ao cuidar mensalmente da folha de pagamento.
Quais impostos incidem sobre o RPA?
Agora que você já sabe o que é RPA, é importante conhecer todos os impostos envolvidos nessa documentação.
Se a emissão do RPA cabe à fonte pagadora, é preciso que o gestor responsável conheça os impostos, alíquotas e como aplicar os descontos.
Mas quem é responsável por pagá-los é o autônomo, embora ele não precise gerar não seja necessário gerar uma guia e ir até ao banco.
A forma como o imposto é recolhido se dá através de descontos aplicados sobre o valor da operação.
A empresa também paga impostos na operação, que pode ser equiparada à contratação formal de um funcionário.
Conheça os impostos envolvidos na emissão do Recibo de Pagamento Autônomo:
INSS
A Tabela do INSS para 2017 apresenta três faixas de contribuição da Previdência Social.
- Para recebimentos de até R$ 1.659,38: alíquota de 8%.
- Para recebimentos entre R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66: alíquota de 9%.
- Para pagamentos entre R$ 2.765,67 e o teto de R$ 5.531,31, a alíquota alcança 11%.
- O tributo devido ao Instituto Nacional de Seguridade Social é o que assegura a participação do autônomo como contribuinte individual da Previdência Social, sendo o valor utilizado para cálculo de aposentadoria e outros benefícios.
IRRF
O Imposto de Renda Retido na Fonte corresponde ao valor a reter no momento do recolhimento.
Todos os valores recebidos no mês devem ser somados e, dessa forma, não há teto.
Confira a tabela:
Rendimento Alíquota Dedução
Até R$ 1.903,98 Isento Isento
R$ 1,903,99 a R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
R$ 2.826,66 A R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36
ISS
O Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal e, dessa forma, as regras sobre o recolhimento do RPA são definidas de acordo com a realidade de cada prefeitura.
Caso o autônomo não seja cadastrado junto à autoridade municipal, ele recolhe o ISS anualmente e, assim, fica dispensado de nova retenção no recibo.
Quando não há cadastro e o serviço é prestado, é gerada uma obrigação tributária, tendo a alíquota máxima de 5%.
Como preencher e emitir o RPA?
Entendido o que é RPA, saiba que a sua emissão é muito simples! Há vários modelos que podem ser adquiridos em livrarias ou na internet.
Se a empresa realiza a emissão desse tipo de recibo com frequência, é fundamental numerá-los, para facilitar o controle e organização.
Depois de obter a base do documento, é necessário preenchê-lo com os seguintes dados:
- Razão Social do contratante;
- CNPJ do contratante;
- Descrição dos serviços prestados;
- Número do PIS do trabalhador autônomo;
- Documentos pessoais do autônomo – RG e CPF;
- Local e data de execução do serviço;
- Valor bruto do serviço prestado;
- Valor dos descontos aplicados, incluindo INSS, IRRF e ISS;
- Valor líquido a pagar ao profissional autônomo.
O RPA deve trazer, ainda, o nome e assinatura do responsável na empresa. As informações declaradas no documento são direcionadas à Receita Federal a partir do recolhimento dos impostos.
Como fazer o recolhimento?
A missão da empresa contratante não é só entender o que é RPA e reter os valores de impostos devidos ao autônomo, mas também repassar ao governo federal as quantias.
Para fazer o recolhimento, é necessário preencher duas guias diferentes. O INSS é recolhido a partir da Guia da Previdência Social (GPS). Já o IRRF é pago por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Caso haja incidência de ISS, é preciso checar junto à prefeitura qual o procedimento para recolhimento do imposto.
Os dois primeiros tributos podem ser recolhidos manualmente ou por meio de um software.
Para o recolhimento manual do INSS, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acessar o Sistema de Acréscimos Legais, área do portal da Previdência Social reservada para contribuições de empresas;
- Selecione Empresa na categoria do contribuinte;
- Preencha seu CNPJ e o código captcha para prosseguir;
- Confirme ou altere os dados cadastrais;
- Informe os dados da contribuição, incluindo competência e valor;
- O código de pagamento é o 2100, aplicável a empresas em geral;
- O recolhimento deve considerar tanto o valor pago de INSS pela empresa quanto pelo autônomo.
Já para o recolhimento manual do IRRF, é necessário seguir essas instruções:
- Acesse o aplicativo Sicalcweb, da Receita Federal, para cálculo e impressão do DARF;
- Faça o download para instalação do aplicativo;
- Após configurar o aplicativo, passe ao preenchimento;
- Escolha entre o DARF comum e o DARF simples (exclusivo para optantes do Simples Nacional);
- Preencha nome e telefone do contribuinte, seu CPF e data da ocorrência;
- Escolha a opção de contribuição referente a trabalho sem vínculo empregatício, cujo código DARF é o 0588;
Informe valores da receita, multas e juros, se aplicável.
Ao entender o que é RPA, é possível compreender que este é um documento fundamental para guiar a relação entre empresas e profissionais pela legalidade.
Na hora de contratar os serviços de um autônomo é necessário formalizar a operação em contrato e confirmar o pagamento em um RPA. Assim, ambas as partes estarão seguras!
Se você é empreendedor e ainda tem dúvidas sobre o que é RPA, no cálculo ou emissão desse documento, procure a ajuda de um contador!
Se você entendeu o que é RPA e sabe como manter uma boa relação com os fornecedores da sua empresa, é hora de atentar-se para a emissão das notas fiscais para os clientes do seu negócio. A melhor maneira de fazer isso é online, é claro! Experimente o Keruak Software gratuitamente, por 30 dias.