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O que é RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e como emitir?

Você sabia que os profissionais autônomos representam 21,8 milhões de brasileiros? Essa é uma tendência que aumenta, sobretudo, nos cenários de crise econômica. Para as empresas, existem vantagens em contratar esses profissionais e, por isso, é vital que os empreendedores entendam o que é RPA.

São muitas as vantagens da contratação de autônomos por parte das empresas, como:

Não ter necessidade de comprometimento com encargos e burocracias relacionados à CLT;
A tributação gerada por serviços de profissionais autônomos é mais baixa;
Os profissionais podem ser contratados para executar atividades de curta duração.
Se a prestação de serviços de forma autônoma for realizada de maneira totalmente informal, não haverá segurança para nenhuma das partes.

No entanto, é impossível ignorar o elevado número de pessoas que seguem trabalhando de forma autônoma, sem fazer o registro como Microempreendedor Individual (MEI), que possibilita a emissão de notas fiscais.

Por isso, para manter a segurança da prestação de serviços, o pagamento de um profissional autônomo por uma pessoa jurídica pode ser realizado pelo RPA.

Sempre que a sua empresa contrata os serviços de um profissional autônomo e ele não possui CNPJ para emitir nota fiscal, você precisa conhecer este recibo. Entenda agora mesmo o que é RPA.

O que é RPA?

RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo. Esse documento funciona como um comprovante de quitação do valor acertado para a prestação de um serviço por parte de um profissional autônomo.

Trocando em miúdos, este é um recibo que a sua empresa em relação ao serviço contratado de um autônomo.

O RPA não deve ser confundido com uma nota fiscal, embora cumpra uma função semelhante na operação.

Por suas características, o RPA é utilizado para o recolhimento de impostos devidos na prestação do serviço.

O recibo é necessário para a contratação formal do autônomo por uma pessoa jurídica, sem que o ato gere vínculo empregatício entre o fornecedor e a empresa.

Quando recorrer ao RPA

Como você já pôde perceber, contratar um profissional autônomo pode trazer várias vantagens para uma empresa, no que diz respeito a encargos, principalmente.

No entanto, o objetivo é que se recorra a esse tipo de contratação para tarefas esporádicas, com duração de poucos dias, e não para contratos de trabalho de longa duração.

Para os profissionais, é fundamental se preocupar com o RPA, uma vez que essa é a melhor alternativa para formalizar a operação, pois é a única garantia que o serviço foi executado e o valor devidamente pago.

Além disso, um dos aspectos de maior relevância do RPA é o fato de ser um instrumento para o autônomo contribuir com a Previdência Social e, assim, se aposentar futuramente.

O recolhimento do INSS ocorre através do RPA, permitindo assim que o profissional torne-se um contribuinte individual.

Para a empresa que contrata um autônomo, a emissão do RPA é a única garantia de que o serviço foi realizado por profissional terceirizado, sem vínculo empregatício.

Quem deve emitir o RPA?

Se é possível fazer uma alusão entre o RPA e a nota fiscal, então a emissão deste documento é uma tarefa do contratado, certo? Errado!

A obrigação de emitir o RPA é da empresa contratante dos serviços do profissional autônomo.

Para melhor entendimento, o correto talvez seja equipará-lo ao contracheque do colaborador efetivo.

É função da empresa contratante fazer a emissão do recibo e prever o recolhimento de impostos nele, da mesma forma que faz ao cuidar mensalmente da folha de pagamento.

Quais impostos incidem sobre o RPA?

Agora que você já sabe o que é RPA, é importante conhecer todos os impostos envolvidos nessa documentação.

Se a emissão do RPA cabe à fonte pagadora, é preciso que o gestor responsável conheça os impostos, alíquotas e como aplicar os descontos.

Mas quem é responsável por pagá-los é o autônomo, embora ele não precise gerar não seja necessário gerar uma guia e ir até ao banco.

A forma como o imposto é recolhido se dá através de descontos aplicados sobre o valor da operação.

A empresa também paga impostos na operação, que pode ser equiparada à contratação formal de um funcionário.

Conheça os impostos envolvidos na emissão do Recibo de Pagamento Autônomo:

INSS

A Tabela do INSS para 2017 apresenta três faixas de contribuição da Previdência Social.

Para recebimentos de até R$ 1.659,38: alíquota de 8%.
Para recebimentos entre R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66: alíquota de 9%.
Para pagamentos entre R$ 2.765,67 e o teto de R$ 5.531,31, a alíquota alcança 11%.
O tributo devido ao Instituto Nacional de Seguridade Social é o que assegura a participação do autônomo como contribuinte individual da Previdência Social, sendo o valor utilizado para cálculo de aposentadoria e outros benefícios.

IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte corresponde ao valor a reter no momento do recolhimento.

Todos os valores recebidos no mês devem ser somados e, dessa forma, não há teto.

Confira a tabela:

Rendimento Alíquota Dedução
Até R$ 1.903,98 Isento Isento
R$ 1,903,99 a R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
R$ 2.826,66 A R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36

ISS

O Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal e, dessa forma, as regras sobre o recolhimento do RPA são definidas de acordo com a realidade de cada prefeitura.

Caso o autônomo não seja cadastrado junto à autoridade municipal, ele recolhe o ISS anualmente e, assim, fica dispensado de nova retenção no recibo.

Quando não há cadastro e o serviço é prestado, é gerada uma obrigação tributária, tendo a alíquota máxima de 5%.

Como preencher e emitir o RPA?

Entendido o que é RPA, saiba que a sua emissão é muito simples! Há vários modelos que podem ser adquiridos em livrarias ou na internet.

Se a empresa realiza a emissão desse tipo de recibo com frequência, é fundamental numerá-los, para facilitar o controle e organização.

Depois de obter a base do documento, é necessário preenchê-lo com os seguintes dados:

Razão Social do contratante;
CNPJ do contratante;
Descrição dos serviços prestados;
Número do PIS do trabalhador autônomo;
Documentos pessoais do autônomo – RG e CPF;
Local e data de execução do serviço;
Valor bruto do serviço prestado;
Valor dos descontos aplicados, incluindo INSS, IRRF e ISS;
Valor líquido a pagar ao profissional autônomo.
O RPA deve trazer, ainda, o nome e assinatura do responsável na empresa. As informações declaradas no documento são direcionadas à Receita Federal a partir do recolhimento dos impostos.

Como fazer o recolhimento?

A missão da empresa contratante não é só entender o que é RPA e reter os valores de impostos devidos ao autônomo, mas também repassar ao governo federal as quantias.

Para fazer o recolhimento, é necessário preencher duas guias diferentes. O INSS é recolhido a partir da Guia da Previdência Social (GPS). Já o IRRF é pago por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Caso haja incidência de ISS, é preciso checar junto à prefeitura qual o procedimento para recolhimento do imposto.

Os dois primeiros tributos podem ser recolhidos manualmente ou por meio de um software.

Para o recolhimento manual do INSS, é necessário seguir os seguintes passos:

Acessar o Sistema de Acréscimos Legais, área do portal da Previdência Social reservada para contribuições de empresas;
Selecione Empresa na categoria do contribuinte;
Preencha seu CNPJ e o código captcha para prosseguir;
Confirme ou altere os dados cadastrais;
Informe os dados da contribuição, incluindo competência e valor;
O código de pagamento é o 2100, aplicável a empresas em geral;
O recolhimento deve considerar tanto o valor pago de INSS pela empresa quanto pelo autônomo.

Já para o recolhimento manual do IRRF, é necessário seguir essas instruções:

Acesse o aplicativo Sicalcweb, da Receita Federal, para cálculo e impressão do DARF;
Faça o download para instalação do aplicativo;
Após configurar o aplicativo, passe ao preenchimento;
Escolha entre o DARF comum e o DARF simples (exclusivo para optantes do Simples Nacional);
Preencha nome e telefone do contribuinte, seu CPF e data da ocorrência;
Escolha a opção de contribuição referente a trabalho sem vínculo empregatício, cujo código DARF é o 0588;
Informe valores da receita, multas e juros, se aplicável.

Ao entender o que é RPA, é possível compreender que este é um documento fundamental para guiar a relação entre empresas e profissionais pela legalidade.

Na hora de contratar os serviços de um autônomo é necessário formalizar a operação em contrato e confirmar o pagamento em um RPA. Assim, ambas as partes estarão seguras!

Se você é empreendedor e ainda tem dúvidas sobre o que é RPA, no cálculo ou emissão desse documento, procure a ajuda de um contador!

Se você entendeu o que é RPA e sabe como manter uma boa relação com os fornecedores da sua empresa, é hora de atentar-se para a emissão das notas fiscais para os clientes do seu negócio. A melhor maneira de fazer isso é online, é claro! Experimente o Keruak Software gratuitamente, por 30 dias.

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Natália Lima

Natália Lima

Co-Founder & CFO - Keruak Software. Carreira em Administração de Empresas. MBA em Controladoria e Gestão Estratégica. Para se ter sucesso basta dar o melhor de si e deixar os resultados com Deus.

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