Para os empreendedores que desejam fazer a gestão tributária correta da empresa, revela-se fundamental entender como funciona o cálculo dos tributos. Nesse caso, existe a Margem de Valor Agregado (MVA), que é sobre o que falaremos hoje.

Esse tributo é um tipo de margem de lucro que o governo aplica em cima de uma mercadoria, cuja definição do número é feita nas Secretarias de Fazenda dos estados brasileiros.

Então, para você entender melhor como a Margem de Valor Agregado funciona, elaboramos este artigo. Boa leitura!

O que é a Margem de Valor Agregado (MVA)?

A Margem de Valor Agregado é um componente pertencente ao cálculo de imposto por causa de operações que estão sujeitas à substituição tributária.

É importante destacar que a substituição tributária se refere a um mecanismo que aponta que o recolhimento do imposto deve ser realizado por outro contribuinte que não é o responsável.

A MVA estabelece uma margem de lucro para um produto ou um conjunto deles, visando minimizar as diferenças das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Portanto, em uma negociação interestadual entre o Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, a alíquota interna do ICMS será diferente em ambos os estados.

Caso um deles precisasse antecipar o recolhimento do tributo, ele seria prejudicado financeiramente devido a um percentual diferente. Por isso, existe a MVA, que promove um melhor equilíbrio.

Assim, não existe a vantagem competitiva de uma empresa só porque ela está localizada num estado específico.

Como dissemos, a MVA é estabelecida nas Secretarias de Fazenda de cada unidade federativa do Brasil. Para isso, a autoridade tributária leva em conta o preço do substituto e soma isso a outros custos de frete, seguro e encargos do comprador.

Como funciona o cálculo do imposto que considera a Margem de Valor Agregado?

Para que você possa entender como funciona o cálculo do imposto que leva em consideração a Margem de Valor Agregado, primeiro é importante destacar a importância da Lei Complementar 87/1996.

Ela estipulou que a base do cálculo é o valor da venda para o consumidor somado ao preço do frete, Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), demais despesas debitadas no destinatário e a parcela resultante da aplicação sobre esse total do percentual da margem de lucro.

Ou seja, a MVA é somada à base de cálculo do ICMS ST.

A seguir, veja a fórmula da base de cálculo:

Base de cálculo = (Valor mercadoria + frete + IPI + outras despesas) x MVA

Agora, chegou a hora de ver como essa equação é colocada em prática. Para isso, veja dois exemplos, com dados hipotéticos, logo abaixo.

Exemplo 1

Uma empresa fabricante de plástico no estado X com comercialização para saída subsequente apresenta os seguintes números:

  • IPI: 3%;
  • ICMS: 17%;
  • preço de venda: R$3.000,00;
  • IPI na operação: R$90,00;
  • ICMS na operação: R$510,00;
  • MVA na operação: 15%;
  • base de cálculo do ICMS ST: 3.000+ 90 +15% = 3.552,5.

Então, para realizarmos o cálculo do ICMS ST, temos: (3.552,5 x 17%) - 510 =R$93,925

Exemplo 2

Uma empresa que fabrica ração no estado Y com comercialização para saída subsequente tem estes dados:

  • IPI: 0%;
  • ICMS: 15%;
  • preço de venda: R$1.000,00;
  • IPI na operação: R$0;
  • ICMS na operação: R$150,00;
  • MVA na operação: 20%;
  • base de cálculo do ICMS ST:1000+0+20%=1.200.

Portanto, o cálculo do ICMS ST é o seguinte: (1.200x15%)-150=R$30,00

Como funciona o cálculo da Margem de Valor Agregado Ajustada?

Também conhecida como MVA Ajustada, a Margem de Valor Agregado Ajustada surgiu por meio de acordos e protocolos instaurados pelas unidades federativas em casos de operações interestaduais que apresentam aplicações de alíquotas diferentes.

Então, quando um comprador está em um estado e o vendedor em outro, utiliza-se esse componente.

Lembra quando falamos que a MVA promove um maior equilíbrio nas operações interestaduais? Nesse caso, estávamos nos referindo à MVA Ajustada, que equaliza o montante do imposto.

Nesse caso, o cálculo da Margem de Valor Agregado Ajustada é este:

MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1

Para realizar essa conta, entenda melhor o que significa cada parâmetro:

  • MVA ST original: margem de Valor Agregado estipulada para operações internas na substituição tributária, ou seja, é a MVA indicada para a mercadoria;
  • ALQ inter: alíquota interestadual aplicada na operação;
  • ALQ intra: alíquota interna ou percentual da carga tributária na unidade federada do destino.

Dito isso, vamos para alguns exemplos práticos logo a seguir.

Exemplo 1

Para realizarmos o cálculo, consideremos os seguintes dados:

  • MVA ST original: 30% = 0,3;
  • alíquota interestadual: 10% = 0,1;
  • alíquota interna do estado de destino: 20% = 0,2.

Então, temos a conta: [(1+0,3) x (1-0,1) / (1-0,2)]-1=[(1,3) x (0,9) / (0,8)]-1=0,4625

Ou seja, MVA Ajustada = 46,25%.

Exemplo 2

Mais uma vez, vamos trabalhar com dados hipotéticos. Veja quais são eles:

  • MVA ST original: 40% = 0,4;
  • alíquota interestadual: 10% = 0,1;
  • alíquota interna do estado de destino: 15% = 0,15.

Utilizando a fórmula:

[(1+0,4) x (1-0,1) / (1-0,15)] - 1 = [(1,4) x (0,9) / (0,85)] -1=0,4823

Com isso, a MVA Ajustada tem o percentual de 48,23%.

Conclusão

Até aqui, você conheceu melhor a Margem de Valor Agregado, viu como ela é colocada na prática e, inclusive, entendeu como funciona em operações interestaduais.

Sabemos que o cálculo de tributos pode ser algo complicado, então esses exemplos dados foram com o objetivo de simplificar o entendimento para você.

Afinal, é fundamental saber fazer a gestão tributária da sua empresa, pois o MVA pode ser considerado um benefício fiscal, pois proporciona ao seu negócio a chance de ter descontos bem vantajosos em relação às deduções do ICMS.

Ao entender e realizar esses cálculos no dia a dia, eles se tornam mais fáceis, mas tome cuidado para não cometer erros na hora da conta. Além de conhecer a Margem de Valor Agregado, recomendamos também estar por dentro do regime tributário. Para isso, confira o nosso artigo sobre o assunto!

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