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Regime tributário: conheça os tipos e saiba como escolher o melhor

Escolher qual será o regime tributário da sua empresa é um dos passos mais importantes relacionados à contabilidade e à vida financeira do seu empreendimento. Dentre as várias decisões que precisam ser tomadas em uma empresa, essa, com certeza, é uma essencial.

O regime tributário escolhido pela empresa terá um impacto direto na lucratividade e, portanto, nos resultados alcançados pela empresa.

Frente à importância que esse assunto possui, é imprescindível que você, como empreendedor, busque o conhecimento necessário para escolher qual regime tributário será empregado.

Por esse motivo preparamos esse artigo para te ajudar a conhecer os tipos de regime tributário que existem e também como escolher o melhor. Continue a leitura para aprofundar o seu conhecimento ainda mais.

Por que escolher o regime tributário é uma decisão tão importante?

Não adianta falarmos que escolher o regime tributário é um passo importante se não explicarmos o porquê dessa importância.

Escolher o regime tributário é um decisão estratégica dentro de qualquer empresa que almeja ter uma gestão financeira saudável.

Falar em regime tributário, ou ainda em enquadramento tributário, é fundamental porque se trata das leis que irão determinar quantos e quais impostos serão pagas pela empresa ao governo.

Logo, essa decisão pode prevenir futuros problemas e até mesmo evitar que a empresa pague impostos que não são necessários e que muitas vezes são pagos erroneamente.

Dessa forma, escolhendo o regime tributário ideal , a empresa consegue economizar em impostos de maneira a se manter produtiva e lucrativa.

Do mesmo jeito, caso a escolha do regime tributário seja feita de forma equivocada, a empresa pode arcar pagando ainda mais tributos e prejudicando o seu planejamento financeiro.

Um aspecto importante a se destacar é que, uma vez escolhido o regime tributário, é possível alterá-lo apenas quando o exercício fiscal acabar. Ou seja, no próximo ano.

As empresas que já estão em atividade podem optar pelo seu regime tributário até o último dia útil de todo mês de janeiro.

Aquelas que têm o início de suas atividades em outro mês diferente de janiero, podem fazer a opção do regime tributário em qualquer momento , desde que não supere 180 dias depois da liberação do CNPJ.

No nosso país existem três regimes tributários vigentes para que empresários façam a sua escolha.

Os três tipos são: simples nacional, lucro real e lucro presumido. Em alguns casos é possível optar pelo lucro arbitrado, um caso específico de um regime não tradicional.

Os tipos de regime tributário

Nesse momento, vamos especificar os três tipos de regime tributário que são mais utilizados no nosso país com o intuito de auxiliar no seu momento de escolha por um dos regimes existentes.

Simples nacional

O regime tributário simples nacional foi desenvolvido pensando nas micro e pequenas empresas.

As microempresas são definidas como aquelas que possuem um faturamento anual que seja igual, ou mesmo inferior, a R$360 mil.

Já as empresas de pequeno porte se encontram em uma faixa de faturamento anual que varia entre R$360 mil até R$4,8 milhões.

Tanto as micro como as pequenas empresas se enquadram no regime tributário simples nacional.

A intenção da legislação brasileira, nesse caso, foi auxiliar tais empresas a sobreviverem no mercado pagando impostos de forma mais simples , com uma alíquota reduzida e diminuindo a burocracia envolvida em todo o processo.

Na prática, isso significa que a Receita Federal faz um recolhimento único de todos os impostos que devem ser pagos.

Esses impostos são: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins , Programa de Integração Social (PIS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e o imposto relativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Vale lembrar que, além da análise do faturamento anual, para se encaixar no simples nacional, é preciso conferir se o tipo de atividade da empresa é permitido por esse regime.

Lucro real

Para facilitar o entendimento a respeito do lucro real, é importante, primeiramente, destacar que as empresas que se encaixam nesse regime tributário possuem um faturamento anual superior a R$78 milhões.

É importante ressaltar, também, que algumas empresas, devido ao tipo de atividade que exercem, obrigatoriamente se encaixam nesse regime tributário.

São as empresas que exercem as seguintes atividades: bancos comerciais, sociedades de crédito, corretoras de título e investimento entre outros.

Um aspecto importante relativo ao lucro real é que o cálculo da tributação é feito com base no faturamento mensal ou ainda trimestral da empresa.

Ainda, a apuração dos impostos vale sobre o lucro efetivo que a empresa teve nesse período pré-determinado.

Este regime tributário não simplifica os tributos e as apurações como o simples nacional se propõe a fazer.

Ou seja, as alíquotas não são reduzidas e são diferenciadas para cada tributo. Sendo que todos eles são recolhidos separadamente.

A Receita Federal exige, neste regime tributário, que o lucro seja apurado e declarado por meio de obrigações acessórias, como a DREe o (Livro de Apuração do Lucro Real) LALUR.

Lucro presumido

Como o próprio nome diz, no regime tributário do lucro presumido , a tributação é cobrada em cima de um lucro que não é o real da empresa.

Esse lucro presumido é determinado com base na atividade que é desempenhada pela empresa.

Para facilitar o entendimento de como funciona o lucro presumido, veja as alíquotas determinadas para cada tipo de serviço:

  • Empresas que atuam no comércio e indústria: é presumido 8% do faturamento para o IRPJ e 12% para o CSLL;
  • Empresas que atuam com a prestação de serviços: presume-se 32% do faturamento para os dois impostos.

Outros impostos recebem outras alíquotas.

É importante ressaltar que as empresas que se encaixam no regime tributário de lucro presumido não contam com a possibilidade de dedução de crédito; sua contribuição é cumulativa.

Normalmente, encaixam-se nesse regime as empresas que têm um faturamento anual maior que R$4,8 milhões e igual ou inferior R$78 milhões.

As empresas que citamos anteriormente, que são obrigadas a se enquadrarem no lucro real, não podem se encaixar no lucro presumido, ainda que possuam faturamento compatível com a faixa de valor acima.

Como falamos no início do nosso artigo, a decisão pelo regime tributário é uma das mais importantes dentro de uma empresa.

Por isso, é necessário sempre contar com a instrução de um profissional contador devidamente capacitado para te auxiliar nesse momento.

Cuidar da contabilidade da sua empresa é uma das tarefas mais fundamentais para que ela tenha sucesso e alcance grandes resultados.

Nesse sentido, definir o regime tributário é o primeiro passo. Mas existem outras medidas que podem ser tomadas para uma gestão contábil mais eficaz. Uma dessas medidas é o controle de contas a pagar e a receber. Confira o artigo que produzimos sobre o assunto clicando aqui.

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Natália Lima

Natália Lima

Co-Founder & CFO - Keruak Software. Carreira em Administração de Empresas. MBA em Controladoria e Gestão Estratégica. Para se ter sucesso basta dar o melhor de si e deixar os resultados com Deus.

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