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O guia completo do Simples Nacional com tudo o que você deve saber

Ao abrir uma empresa, muitas decisões precisam ser feitas, sendo que uma das principais se refere ao regime tributário que será adotado. Você sabia que o simples nacional é um dos regimes mais comuns no cenário empresarial brasileiro?

Isso porque esse é um regime tributário que deve ser utilizado por micro e pequenas empresas , e negócios desse porte correspondem a 52% de empregos com carteira assinada dentro do setor privado. Essa porcentagem mostra como esses empreendimentos possuem significativo impacto na economia do país.

Existem outros regimes tributários vigentes no nosso país. Como o Lucro Real e o Lucro Presumido. Se você quiser saber mais sobre eles, você pode acessar o nosso artigo clicando aqui:

Lucro real e lucro presumido: saiba as diferenças e qual é o melhor.

Mas hoje o objetivo deste artigo é ajudar a você, empreendedor que já possui ou almeja abrir o seu próprio negócio.

Por esse motivo, o foco do artigo é esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o simples nacional.

Ao final dessa leitura você vai ter conhecimento dos seguintes aspectos a respeito do simples nacional:

  • A importância de escolher o regime tributário certo;
  • O que é o simples nacional?
  • Quem deve adotar o simples nacional?;
  • Saiba os benefícios do simples nacional;
  • Aprenda a calcular o simples nacional para a sua empresa.

Continue a leitura para que você aprenda tudo sobre o simples nacional, não deixando nenhuma dúvida para trás e criando uma vida financeira saudável para a sua empresa.

A importância de escolher o regime tributário certo

Primeiramente, é necessário afirmar: é impossível para uma empresa ter sucesso sem estar enquadrada no regime tributário correto.

Se a empresa fizer essa escolha de maneira equivocada, ela pode pagar um montante de impostos inadequados.

O regime tributário escolhido determinará se a empresa pagará menos ou mais impostos, e essa diferença de quantia pode ser significativa para prejudicar ou auxiliar a lucratividade da empresa.

Com certeza esses motivos já são suficientes para interessar qualquer empresário no assunto de forma a conhecer mais sobre os regimes tributários para optar pelo melhor.

Mas além disso, a escolha do regime tributário ideal é importante porque o regime definido será utilizado pelo período de um ano.

As empresas que já estão em atividade devem escolher o seu regime, todos os anos, até o último dia do mês de janeiro.

Para aquelas que estão iniciando os seus serviços, é necessário escolher o regime tributário até 180 dias depois que o CNPJ foi liberado.

Caso a escolha feita não seja a melhor, a empresa deverá pagar os seus impostos de acordo com esse regime por um ano inteiro.

Por esse motivo, escolher o regime tributário correto é algo tão importante dentro de todo empreendimento, não importando em qual área do mercado este está inserido.

O que é o simples nacional?

Saber a importância de adotar o regime tributário correto é o primeiro passo para tomar a melhor decisão.

Depois desse passo, é preciso conhecer o que cada regime de fato representa.

Como todo tipo de regime tributário, o simples nacional é um conjunto de impostos que devem ser pagos pelas empresas.

O simples nacional, diferentemente dos outros, foi criado principalmente com o intuito de facilitar e diminuir a burocracia dos tributos empresariais.

A lei que implementou esse regime tributário no Brasil foi sancionada pela presidência em 2006; essa é a Lei Complementar número 123, de 14 de dezembro daquele ano.

As empresas que se enquadram nesse tipo de regime, o simples nacional , contam com as suas obrigações tributárias mensais facilitadas.

Essa facilitação ocorre devido à única guia para pagamento de todos os tributos, a DAS , Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Além disso, cada anexo tem uma alíquota específica e, muitas delas, também são reduzidas quando comparadas aos outros tipos de regime tributário.

Outra facilitação proporcionada para as empresas desse regime é a possibilidade de se resolver praticamente tudo através do Portal do Simples Nacional.

Quem deve adotar o simples nacional?

Muitas pessoas já ouviram falar do simples nacional, mas ainda continuam na dúvida se devem mesmo ou não se enquadrarem nesse tipo de regime tributário.

Para saber qual empresa deve ou não optar pelo simples nacional é preciso levar em consideração o faturamento e o tipo de atividade que é exercido.

Em relação ao faturamento, houve uma mudança que entrou em vigor no início de 2018.

Anteriormente, as empresas com faturamento até R$3,6 milhões podiam escolher o simples nacional como seu regime tributário.

Contudo, a partir deste ano, tal valor foi alterado para a quantia de R$4,8 milhões por ano.

Se você quiser saber mais detalhadamente as mudanças que ocorreram no simples nacional em 2018 e como elas podem afetar a sua empresa, você pode conferir o nosso artigo clicando logo abaixo:

Mudanças no Simples Nacional: entenda o que há de novo para 2018.

Em relação às atividades que são permitidas pelo simples nacional, existe uma tabela, a Tabela do Simples Nacional, que determina detalhadamente quais são essas atividades.

Contudo, de maneira resumida, podemos exemplificar** as instituições financeiras que, ainda que se encaixem na faixa de faturamento anual pré-determinada, não podem optar pelo simples nacional**.

Como instituições financeiras é possível citar os bancos, as corretoras de investimentos e as cooperativas de crédito.

Além da questão do faturamento e dessas instituições, pode-se destacar alguns outros casos nos quais as empresas não são permitidas a escolherem o simples nacional como regime tributário.

Esses casos são:

  • Empresas que possuem pessoa jurídica como sócio;
  • Empresas que possuem pelo menos um sócio com participação superior a 10% em outra empresa de Lucro Real ou Lucro Presumido;
  • Empresas com pelo menos um sócio que possui mais de uma empresa classificada pelo simples nacional e somando faturamento superior a R$4,8 milhões;
  • Empresas que estão em débito com o INSS, ou com a Fazenda (Municipal, Estadual ou Federal);
  • Organizações não governamentais (ONG's).

Se a sua empresa se encontra em um dos casos citados acima, é melhor consultar um contador. Você precisará optar por outro regime e diferentes maneiras de realizar o pagamento dos tributos devidos.

Saiba os benefícios do Simples Nacional

Como já citamos ao explicar o que é o simples nacional, um dos principais benefícios que esse regime oferece é a diminuição da burocracia no pagamento dos impostos.

Continue a leitura para que você saiba os outros benefícios que esse regime pode oferecer para a sua empresa.

Pagamento unificado

Nós já mencionamos a DAS no nosso artigo. Mas vale destacar que esse documento facilita muito a vida do pequeno e médio empreendedor.

Ao ter apenas uma guia para realizar o pagamento de todos os impostos, o prazo de todos eles é o mesmo.

Com isso, não é necessário se preocupar com diferentes periodicidades para cada um dos tantos impostos que devem ser pagos. Esses impostos são:

  1. Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  3. COFINS;
  4. Programa de Integração Social (PIS);
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  6. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  7. Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS);
  8. Imposto relativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Alíquotas reduzidas

Diversos impostos possuem uma tributação reduzida quando comparados ao Lucro Real ou Lucro Presumido.

Com certeza a menor alíquota é um fator que ajuda muito no momento de pagar todos esses impostos.

A definição dessa porcentagem depende de qual atividade é desempenhada pela sua empresa.

Para consultar os valores corretos, você pode acessar a Tabela do Simples Nacional. A mesma tabela que vai especificar quais atividades se enquadram nesse regime ou não.

As alíquotas iniciais podem variar de 4% até 15,5%.

Regularização facilitada

O simples nacional permite uma regularização bem facilitada em relação aos outros tipos de regime.

A Receita Federal atua facilitando o parcelamento, bem como a apuração do débito de uma empresa nesse regime tributário.

Nesse sentido, o trabalho contábil dentro da empresa fica bem mais simples e direto para ser realizado.

Investidores Anjos

Outro privilégio dentro do simples nacional é que o processo de receber recursos de investidores anjos também foi facilitado.

É possível fazer e receber esse tipo de investimento de forma simplificada dentro desse regime tributário.

Esses benefícios com certeza estimulam qualquer empreendedor a optar por esse regime. Contudo, o seu cálculo pode não ser tão simples como o seu nome indica.

Aprenda a calcular o Simples Nacional para a sua empresa

Esse é o momento em que vamos aprender a calcular a quantidade de imposto que você deverá pagar estando enquadrado dentro do regime tributário simples nacional. Fique bem atento para não se perder nas etapas.

O programa do simples nacional possui 5 anexos diferentes levando em consideração os tipos de atividades exercidas.

Diante disso, cada empresa, dependendo do tipo de sua atividade, paga uma alíquota diferente. Cada anexo tem uma alíquota.

Vale lembrar que uma empresa pode exercer mais de um tipo de atividade ao mesmo tempo.

Sendo assim, toda vez que for realizada a emissão de nota fiscal por causa de uma atividade, uma alíquota será utilizada. Se for emitida a nota referente a outra atividade, outra alíquota será utilizada.

Depois de descobrir qual o anexo deve ser utilizado pela sua empresa, é hora de ver quanto você vai pagar.

Para fazer o cálculo do simples nacional , é necessário saber qual foi o faturamento nos últimos 12 meses. Tanto o valor acumulado, quanto o mensal.

Cada anexo tem faixas de alíquotas diferentes que vão se alterando conforme o faturamento da empresa.

Por exemplo, se a sua empresa exerce uma atividade no anexo 1 e possui um faturamento mensal de até R$180 mil, ela estará na primeira faixa daquele anexo.

Cada anexo possui seis faixas de faturamento.

Cada imposto vai possuir uma alíquota nominal e um valor a deduzir de acordo com a faixa de faturamento que a empresa se encontra dentro de determinado anexo.

Para encontrar a alíquota efetiva, ou seja, a alíquota que vai ser de fato utilizada para calcular o simples nacional, é preciso utilizar uma fórmula pré-estabelecida.

Para ter acesso completo a todos esses anexos, suas faixas e respectivas alíquotas, basta acessar o site da Receita Federal.

Mas para que se tenha uma ideia dos anexos, seguem as atividades de cada um deles:

  • Anexo 1: Comércio;
  • Anexo 2: Indústria;
  • Anexo 3: Prestadoras de serviços (empresas de serviços de instalação, reparos e manutenção; agências de viagens; academias; escritórios de contabilidade; empresas de medicina e odontologia);
  • Anexo 4: Prestadoras de serviços (empresas de serviços de limpeza, obras, vigilância, construção de imóveis e serviços advocatícios);
  • Anexo 5: Prestadoras de serviços (empresas de serviços de auditoria, tecnologia, jornalismo, engenharia, publicidade entre outros).

O que se esperar do Simples Nacional

No meio do ano de 2017, foi aprovada uma proposta que prevê o reajuste anual de todos os limites de receita bruta dentro do simples nacional de acordo com o acúmulo da inflação.

Essa proposta foi feita através do projeto de Lei Complementar 319/16.

O projeto de lei determina que esse reajuste ocorra sempre no primeiro dia do mês de janeiro, fazendo uso do índice da inflação acumulada, levando em conta o período desde a sua última atualização.

Se o projeto de lei for mesmo aprovado, muitos empreendedores serão beneficiados com essa nova maneira de realizar o cálculo do simples nacional.

Tais empreendedores poderão aumentar o seu faturamento com base na variação da inflação.

Saber tudo sobre o regime tributário no qual a sua empresa se encaixa é essencial para alcançar bons resultados.

O simples nacional é o mais utilizado no Brasil pelo grande número de empresas que desempenham as atividades presentes neste regime. Mas saber sobre qual é o regime ideal para o seu negócio é apenas o primeiro passo. É possível, a partir de então, realizar um bom planejamento tributário para a sua empresa. Para saber mais sobre o assunto, clique aquie confira o artigo especial que fizemos para você.

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Natália Lima

Natália Lima

Co-Founder & CFO - Keruak Software. Carreira em Administração de Empresas. MBA em Controladoria e Gestão Estratégica. Para se ter sucesso basta dar o melhor de si e deixar os resultados com Deus.

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