Tipos de impostos no Brasil: você conhece todos eles?

Pense rápido: você consegue listar todos os impostos que você e sua empresa paga periodicamente? A lista de tipos de impostos no Brasil é bem extensa e nosso país é um dos maiores arrecadadores.

Na América Latina, o Brasil é o segundo maior arrecadador de impostos, de acordo com dados da Receita Federal, e muita gente tem dúvidas sobre todos esses tipos diferentes de impostos.

Para facilitar o seu entendimento, neste artigo vamos listar os principais impostos arrecadados no país, incluindo os federais, estaduais e municipais, que nem sempre estão integrados.

Os tributos federais seguem regras únicas, praticadas em todo o país. Já os estaduais e os municipais contam com sistemas específicos e variantes de acordo com a localidade.

Nessa perspectiva, são muitas as tarefas do empreendedor, que precisa pensar na questão dos impostos quando faz a gestão financeira do seu negócio. Muitas vezes, é preciso contratar um profissional de contabilidade, cujo trabalho também é bastante complexo.

Mas o primeiro passo para manter sua empresa dentro da legalidade tributária, é conhecer os impostos aos quais ela está submetida, e nossa lista vai te ajudar com isso.

Tipos de Impostos no Brasil

Veja abaixo os principais tipos de impostos no Brasil, federais, estaduais e municipais, além de um resumo sobre cada um deles.

Impostos Federais

Esses são os mais numerosos entre os tipos de impostos no Brasil. Eles seguem regras centralizadas que valem para todo o território nacional.

II - Imposto sobre Importação

É o imposto alfandegário incidente sobre todos os produtos importados. Ele vale tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas que trouxerem mercadorias do exterior para o Brasil.

De acordo com o Regime de Tributação Simplificada, os produtos com valor igual ou inferior a US$ 100 ficam isentos do pagamento do II.

Já os produtos com valores maiores que US$ 100 e menores que US$ 3.000 estão sujeitos ao Regime de Tributação Especial, que é aplicado a bens que se enquadram no conceito de bagagem, mas não podem se beneficiar da isenção do regime simplificado.

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

Esse tributo deve ser pago pelos donos de indústrias, importadores e comerciantes. Ele incide tanto sobre produtos fabricados no Brasil quanto sobre os importados.

A característica que gera a necessidade da tributação é o bem ter passado por algum processo industrial.

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

Aplica-se às operações de câmbio, crédito e seguros, além de títulos e valores mobiliários e sua incidência é igual para pessoas físicas e jurídicas.

IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Incide sobre a renda bruta de todas as empresas, independentemente de sua proporção e da escolha do regime tributário.

A alíquota é de 6%, se o imposto for recolhido sobre o lucro acumulado inflacionário; e de 15%, se o recolhimento for sobre o lucro real.

Além da declaração anual, há também a possibilidade de declaração trimestral do IRPJ.

IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física

Um dos mais conhecidos tipos de impostos no Brasil, é incidente sobre a renda bruta de todos os brasileiros, sendo isentos aqueles cuja renda anual não ultrapassa R$ 28.559,70.

Há também determinados rendimentos que não são tributáveis, como cadernetas de poupança, pensões, heranças e bolsas de estudo.

A alíquota é definida de acordo com a renda mensal e varia entre 7,5% a 27,5%.

Para saber tudo sobre a declaração do IRPF no ano corrente, clique aqui.

ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Esse imposto é cobrado anualmente de todos os proprietários rurais, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.

A partir da data do vencimento, o não pagamento gera a multa de 1% ao mês.

CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

Esse imposto relaciona-se ao gás natural e ao petróleo e seus derivados. São isentos os produtos que serão exportados e os que têm a produção de petroquímicos como destino.

A alíquota é de R$ 50 por metro cúbico de óleo diesel e de R$ 100 por metro cúbico de gás natural.

COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Todas as empresas brasileiras, com exceção daquelas que seguem o regime do Simples Nacional, devem arrecadar o COFINS.

A função deste imposto é ajudar o financiamento dos programas de seguridade social, como a saúde pública e a previdência social.

A definição da alíquota ocorre de acordo com o regime de lucros e pode variar entre 3% e 7,6%.

CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

A CSLL é recolhida a cada três meses e incide sobre a renda líquida das pessoas jurídicas.

Sua função também está relacionada à seguridade social e a alíquota pode variar entre 9% e 20%, de acordo com o valor final do lucro líquido do período.

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O FGTS incide sobre os lucros de quem trabalha com carteira assinada. Mensalmente, o empregador deposita 8% do valor do salário do empregado em uma conta na Caixa Econômica Federal.

Esse valor é sacado em casos de demissão ou em situações específicas, como a aquisição da casa própria.

INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social

A principal função do INSS, que incide sobre os salários dos trabalhadores, é a aposentadoria social.

O imposto foi criado em 1988 e é cobrado tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. A alíquota varia de 8% a 11%. Quanto maior o salário, maior será o desconto.

PIS/PASEP - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

É cobrado das empresas e seu objetivo é o pagamento de abonos e seguro-desemprego aos trabalhadores.

Impostos Estaduais

A segunda etapa da lista dos tipos de impostos praticados no Brasil não é tão numerosa, mas engloba tributos muito conhecidos da população. Esses impostos variam de acordo com o estado.

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Cobrado das empresas, o ICMS incide sobre todas as mercadorias e serviços comercializados no país. A definição da alíquota é feita livremente em cada estado.

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Os proprietários de todas as categorias de veículos automotores devem pagar anualmente o IPVA.

A alíquota varia de acordo com o estado e com o valor do veículo. Metade dos recursos arrecadados ficam com o estado e a outra metade vai para a cidade em que o veículo foi registrado.

ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

Este imposto é recolhido sobre heranças e doações. Sua função é meramente fiscal e a alíquota varia em cada situação.

Impostos Municipais

Entre os tipos de impostos vigentes no Brasil, esses são os que mais podem variar quanto a valores e regras, devido ao grande número de municípios brasileiros e à autonomia que eles têm na maioria das definições.

IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

É o imposto pago pelos proprietários de todas as categorias de imóveis. A alíquota varia de acordo com o valor de mercado do imóvel.

ISS - Imposto sobre Serviços

É pago pelas empresas de todos os segmentos, além de profissionais autônomos. A alíquota varia entre 2% e 5%.

ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos

Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis e quase sempre é pago pelo comprador. A alíquota varia de acordo com o município, mas geralmente gira em torno de 2% do valor de mercado do bem.

Para finalizar…

Agora você está munido de informações que vão de ajudar com o planejamento tributário da sua empresa e, se quiser saber mais sobre os impostos brasileiros, pode encontrar outras informações no Código Tributário Nacional.Recomendamos também o artigo “Regime tributário: conheça os tipos e saiba como escolher o melhor”, pois, depois de conhecer os tipos de impostos no Brasil, o próximo passo é a definição desse regime, que vai impactar diretamente na vida financeira do seu negócio. Ótima leitura e até o próximo artigo.