Sonegação de impostos: quais as suas consequências para a empresa

Muito provavelmente você já ouviu falar sobre sonegação de impostos. Esse é um assunto que sonda a mente de muitas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas.

Entender o que é sonegação de impostos, ou sonegação fiscal, como essa prática também pode ser chamada, é fundamental para uma boa gestão financeira dentro de uma empresa.

O sistema tributário do nosso país, infelizmente, não é tão simples de se entender. São muitas as burocracias, as regras e suas exceções.

Diante disso, é normal que alguns empresários se confundam frente às medidas que devem ser tomadas na administração da empresa para que a mesma esteja cumprindo suas obrigações legais.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em 2018, o Brasil já deixou de arrecadar cerca de R$345 bilhões por causa da sonegação de impostos.

Vale destacar os números do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação: 65% das pequenas empresas praticam a sonegação de impostos, enquanto 27% das empresas de grande porte também o fazem.

Esses números trazem preocupação para a situação financeira do país porque o mesmo deixa de receber recursos importantes. Mas, ainda, o próprio empreendedor é prejudicado quando faz sonegação de impostos.

Para dar continuidade ao conteúdo sobre o tema, antes de tudo precisamos entender exatamente o que é sonegação de impostos. Continue a leitura para aprender mais!

O que é sonegação de impostos?

Sonegação de impostos é um termo para uma prática, infelizmente, comum: deixar de pagar os tributos devidos.

Tal ação pode ser feita a partir de declarações fraudulentas que não condizem com a realidade.

Como já mencionamos, é possível realizar a sonegação de impostos sendo pessoa jurídica ou física.

A sonegação de impostos é uma prática ilegal que pode acontecer seja pela falta de conhecimento ou, ainda, propositalmente.

Realizar sonegação de impostos não é a mesma coisa que inadimplência fiscal. É importante reconhecer a diferença entre esses dois termos.

A inadimplência fiscal também se caracteriza pelo não pagamento dos tributos devidos. Contudo, entende-se que o pagamento não foi realizado por descumprimento administrativo.

Essa prática é entendida como apropriação indébita quando não há repasse, para o governo, dos valores que foram descontados ou retidos.

Entretanto, diferentemente do que acontece com a sonegação de impostos, a inadimplência fiscal não é um crime.

Para que você entenda melhor o que é sonegação de impostos, iremos falar dos tipos de sonegação. Ou seja, discutiremos as formas como essa prática é realizada.

Aprenda quais são os tipos de sonegação de impostos

Todos os tipos de sonegação de impostos irão ter o mesmo objetivo: não pagar os impostos obrigatórios de forma a entregar menos recursos aos cofres públicos do país.

Como dito anteriormente, é possível que você esteja praticando a sonegação de impostos mesmo sem saber.

Por isso, se atente aos tipos de sonegação de impostos para que você saiba como não os colocar em prática.

Ocultar documentos financeiros

Os documentos financeiros são responsáveis por esclarecer como se deu a movimentação financeira da empresa.

A sonegação de impostos ocorre quando você oculta esses documentos financeiros. Ou seja, quando ao fazer sua declaração, você não inclui documentos que comprovam a entrada de dinheiro, por exemplo.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando não há notas fiscais suficientes para apontar a movimentação da empresa e seu lucro.

Mentir informações

Nesse caso, a sonegação de impostos é feita quando mentiras são ditas a respeito da movimentação da empresa.

Os dados não são ocultados, mas há, de fato e propositalmente, informações errôneas apresentadas.

Pode acontecer, por exemplo, quando é declarado um valor de venda, do seu produto ou serviço, inferior ao que fato foi pago pelo cliente.

Ou, ainda, vender uma coisa e dizer que foi vendida outra. Também é possível mentir informações ao declarar quantidades diferentes do produto ou serviço que é comercializado. Foi vendida uma quantidade, maior, e declarada outra, menor.

Essas são as formas mais comuns através das quais a sonegação de impostos é realizada.

Se você leu até aqui, já adquiriu mais conhecimento sobre o que é sonegação de impostos e os seus tipos e formas de realizá-la.

Contudo, o que pode realmente nos interessar são as consequências dessa prática, não é mesmo? Leia mais um pouco e você saberá como a sonegação de impostos pode te afetar.

Quais são as consequências da sonegação de impostos?

Tendo todas essas informações a respeito de sonegação de impostos, é possível afirmar com certeza: essa prática é um crime.

De acordo com a Constituição Brasileira, a Lei nº 4.729/1965 deixa claro que a sonegação de impostos é um crime. Logo, existem consequências indesejáveis para essa prática.

A sonegação de impostos do tipo grave prevê como penalização prisão de dois a cinco anos. Além, obviamente, de multa.

As seguintes atitudes são tidas como sonegação de impostos do tipo grave:

• Emissão de documentos com informações falsas;
• Falsificar ou alterar as notas fiscais;
• Ocultar a movimentação financeira ocorrida;
• Negar a prática de nota fiscal;
• Entre outros.

Em relação à multa aplicada, é possível ter dois tipos diferentes de multa. O primeiro tipo é referente ao momento no qual a Receita Federal descobre a sonegação de impostos.

Nesse caso, a multa será de 75% sobre o valor sonegado, além dos juros moratórios.

O segundo tipo de multa previsto ocorre quando a empresa reconhece e admite o seu erro de sonegação de impostos. Assim, a multa é apenas de 20% relativo ao valor sonegado mais juros.

De qualquer forma, a prática de sonegação de impostos não é adequada para uma empresa.

Ainda que possa ser complicado entender todos os detalhes referentes à contabilidade de uma empresa, podemos te garantir: o esforço é necessário.

Será melhor lidar com esses detalhes antes que outros problemas, como a multa e penalidade ainda maiores, ocorram.

Dessa forma, procure sempre a ajuda de um profissional para te direcionar nesses assuntos. É importante que não sejam cometidos erros e que todas as obrigações sejam cumpridas.

Saber mais sobre sonegação de impostos é essencial para que você não realize essa prática dentro da sua empresa. É importante também que você tenha outras noções contábeis. Por isso, leia o nosso artigo sobre Prática Contábil; você terá conhecimento de diversos outros conceitos contábeis importantes.