Crédito tributário: conheça as suas aplicações hoje mesmo

Crédito tributário, lançamentos de tributos, constituição de crédito e outros conceitos diversos de contabilidade parecem obscuros demais para você? Não se preocupe, você não está sozinho. Muitas pessoas se confundem com todos esses termos; isso é muito comum e não há nenhum problema.

Contudo, é importante buscar entender essas definições que vão fazer toda a diferença na sua gestão financeira, sejam elas bem aplicadas ou não.

O impacto de entender tais conceitos é tão grande que pode ter influência direta na lucratividade da sua empresa.

Administrar uma empresa envolve diversos desafios, nós sabemos. E um dos mais importantes é manter uma vida financeira saudável.

Para que isso seja possível, um bom gestor financeiro deve prezar por um bom e eficiente planejamento tributário.

Porém, seria impossível fazer um planejamento desses sem conhecer os conceitos que mencionamos anteriormente.

Por esse motivo estamos aqui para te ajudar a desmistificar o significado de cada um desses termos.

Continue a leitura conosco que ao final do nosso artigo você saberá exatamente o que é crédito tributário, lançamentos de tributos e constituição de crédito.

Entendendo o que é obrigação tributária

A obrigação tributária é uma relação jurídica entre devedor e credor. O objeto dessa relação é uma prestação econômica, que pode ser positiva ou negativa.

Essa prestação deve ser cumprida do devedor para o credor.

O devedor é uma pessoa física ou jurídica, é o sujeito passivo, e o credor é um fisco, o sujeito ativo.

O fisco, que ainda pode ser municipal, estadual ou federal, tem o direito de exigir do sujeito passivo um determinado objeto, ou seja, a prestação econômica já citada que pode ser, por exemplo, o pagamento de um tributo.

A definição de crédito tributário

O crédito tributário, para que entendamos de forma simples e direta, é a obrigação tributária formalizada pelo lançamento.

Ainda que o crédito tributário se dê, conjuntamente, com a obrigação tributária, ele se difere da obrigação, visto que o mesmo pode ser tido como objeto do lançamento, de decisão administrativa ou de inscrição nos livros da dívida ativa.

O crédito tributário pode ser de dois tipos. São eles:

  • crédito constituído (pelo fato gerador);
  • crédito exigível (pelo lançamento notificado ou pela inscrição nos livros da dívida ativa, que é dotado de liquidez e certeza).

Entendendo que o crédito tributário é a obrigação formalizada podemos, então, afirmar que a constituição do crédito é necessária para que o fisco exerça seu direito e função de exigir o crédito.

Contudo, para que o fisco exija o crédito tributário não basta que a obrigação simplesmente exista. É preciso ocorrer o lançamento tributário.

O que é lançamento tributário?

Como falamos logo acima, é fundamental que o lançamento tributário ocorra para que o fisco possa exigir a obrigação e o crédito tributário.

De acordo com o Código Nacional Tributário, o lançamento tributário é o processo administrativo que verifica o fato gerador da obrigação, bem como a matéria que vai ser tributada.

Ainda, o lançamento deve calcular o montante do tributo devido e, também identificar o sujeito passivo da questão.

De acordo com a legislação tributária, é possível contar com três diferentes tipos ou modalidades de lançamento tributário.

1. Lançamento tributário direto ou de ofício

Nessa modalidade de lançamento, quem faz esse processo é o próprio fisco. O lançamento de ofício é feito integralmente pelo fisco e não possui nenhuma interferência do sujeito passivo.

Esse sujeito recebe o lançamento pronto para que seja pago ou impugnado. Como exemplo de lançamentos diretos podemos citar o IPVA e o IPTU.

2. Lançamento tributário misto ou por declaração

O lançamento tributário misto ou por declaração acontece quando o lançamento em si é feito pelo fisco. Contudo, o fisco só é capaz de realizar tal lançamento a partir de informações fornecidas pelo sujeito passivo.

Essas informações são declaradas na forma de legislação tributária e são indispensáveis para a efetivação do lançamento tributário.

Ou seja, o lançamento só ocorre se houver a iniciativa do devedor em conceder as informações necessárias para que assim o crédito tributário seja calculado e constituído.

3. Lançamento tributário por homologação ou autolançamento

A última modalidade, ou o último tipo de lançamento tributário, é feito por homologação ou autolançamento.

Isso significa que o sujeito passivo da ação deve então efetuar não somente o lançamento tributário, mas também o pagamento antecipado.

Dessa forma, cabe à autoridade administrativa responsável conferir e homologar a obrigação e o crédito tributário dentro de um prazo determinado de cinco anos.

Esses termos podem ser bastante complexos no dia a dia de uma empresa. Mas continuam sendo extremamente necessários para uma gestão que dê os bons resultados esperados.

Podemos simplificar todos esses termos da seguinte forma: a obrigação tributária é a obrigação líquida do direito civil.

Já o crédito tributário é essa obrigação já liquidada. Sendo que, para que isso seja possível, é preciso ocorrer o lançamento, que pode ser entendido como um processo de liquidação.

Como mencionamos lá no início do nosso artigo, o entendimento de todos esses termos que definimos hoje facilita, e muito, a realização de uma boa gestão.

Para que essa gestão seja feita de maneira ainda mais eficaz, é possível contar com algumas ferramentas para auxiliar o gestor financeiro.

Uma dessas ferramentas é o planejamento tributário. Você já ouviu falar nesse tipo específico de planejamento?

O planejamento tributário não é a mesma coisa que sonegação fiscal. Pelo ao contrário. O planejamento visa realizar, como pressuposto em seu nome, um plano de pagamento de impostos.

Durante o planejamento são feitas análises de quais impostos são melhores para que sejam pagos e quais são, até mesmo, desnecessários.

É possível também, durante o planejamento tributário, determinar de forma clara os compromissos, direitos e deveres que a empresa possui. Como exemplo podemos citar as contas a pagar e a receber.

Para realizar um bom planejamento tributário e alinhar o seu crédito tributário com a realidade da sua empresa é preciso, também, conhecer os diferentes tipos de regime tributário. Para saber mais a respeito do assunto, confira o nosso artigo sobre lucro presumido e lucro realagora mesmo!

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Natália Lima

Natália Lima

Co-Founder & CFO - Keruak Software. Carreira em Administração de Empresas. MBA em Controladoria e Gestão Estratégica. Para se ter sucesso basta dar o melhor de si e deixar os resultados com Deus.

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