Modelo de contrato social: como fazer o seu sem dor de cabeça

O contrato social é uma das etapas mais importantes do processo de uma abertura de empresa. No Brasil, sabemos que a burocracia envolvida no setor empresarial, muitas vezes, apenas dificulta a atividade empreendedora. Nesse sentido, é preciso contar com todas as ferramentas que irão, ao contrário, facilitar a abertura, gestão e crescimento do seu negócio. Você já pensou que ter um modelo de contrato social pode ser uma dessas ferramentas?

Saiba o que você vai aprender com a leitura do artigo

Muitas pessoas que desejam abrir o seu empreendimento não sabem o que é contrato social ou, ainda, a importância que esse documento possui para uma empresa.

No nosso artigo de hoje queremos clarificar a necessidade de criar o seu documento, demonstrar a sua importância e, ainda, te mostrar como fazer o seu com base em um modelo de contrato social.

Você ainda tem dúvidas sobre o assunto? Continue a leitura e saiba como fazer o seu documento sem problemas.

Para começar: você sabe o que é contrato social?

Talvez você já tenha até ouvido falar no nome desse documento, mas, na verdade, falta entender o que de fato ele representa e porque é tão importante contar com um modelo de contrato social.

Devemos lembrar, o contrato social, nada mais é que, um documento que formaliza a existência da sua empresa.

Para facilitar o entendimento, pense no contrato social como uma certidão de nascimento. A certidão de nascimento que você possui comprova a sua existência como pessoa física.

Por outro lado, o contrato social irá comprovar a sua existência como pessoa jurídica. Ou seja, é o contrato social que determina que a sua empresa realmente existe.

Simples, não é mesmo?

Ou seja, o contrato social é o documento que define a constituição legal da empresa.
Mas agora, você sabe o que um modelo de contrato social deve conter? Quais dados e quais informações são necessárias para que o documento seja elaborado?

Saber as respostas dessas perguntas é essencial para que você entenda de fato o que é contrato social.

O que deve constar em um modelo de contrato social?

Um bom modelo de contrato social irá abordar os principais pontos que o documento precisa ter a fim de formalizar as regras sob as quais a empresa irá funcionar e atuar.

Ficou um pouco confuso? Para te ajudar a compreender melhor o que é contrato social, confira a lista que separamos com os dados que devem constar em um modelo desse tipo de documento.

1. Qualificação dos sócios

Esse é o tópico no qual são estabelecidos os nomes dos sócios, bem como o endereço, estado civil, nacionalidade entre outros de cada um deles.

Aqui é feita a identificação dos sócios com todas as informações necessárias.

2. Atividades e serviços que são desenvolvidos

Nesse segundo tópico é necessário esclarecer o que a sua empresa faz. O que ela vende? Qual o seu principal produto ou serviço?

Para concluir essa definição, é necessário acessar o site do governo e determinar qual é a CNAE da sua empresa.

3. Tipo de empresa e local

Existem diversos tipos de empresa no nosso país: MEI, LTDA, EI, ME, SA, Eireli entre outros. Você já sabe em qual categoria a sua empresa se encaixa?

Sem essa definição clara, será impossível estabelecer o seu contrato social. Nesse momento, também deve ser especificado o local no qual a empresa funciona.

4. Participação de cada sócio

Além de realizar a qualificação dos sócios, é necessário estabelecer a participação que cada um possui dentro da empresa.

Ou seja, ao definir a participação de cada sócio, é definida a quantidade de quotas que cada um irá possuir, com base, obviamente, no valor investido pelos sócios.

5. Pro labore e distribuição de lucros

Precisamos relembrar que pro labore e distribuição de lucros não é a mesma coisa. Pro labore funciona como um salário. Ou seja, está incluído no cálculo de despesas fixas do empreendimento.

Enquanto a distribuição de lucros, como seu nome diz, faz referência ao lucro do negócio.

6. Deliberações

A definição de deliberações no contrato social é importante, principalmente, para momentos em que decisões precisam ser tomadas.

Nesse tópico serão definidos quais e quantos sócios precisam estar presentes para determinada tomada de decisão.

Como já citamos no nosso artigo de hoje, esse documento pode ter diferentes formatos e, justamente por esse motivo, contar com um modelo de contrato social pode ser uma maneira de facilitar todo esse processo para você.

Se você elaborar um contrato social com as informações acima, sua empresa terá todos os dados que necessita para funcionar legalmente.

O contrato social é um documento obrigatório. Todas as empresas precisam desse documento para funcionar.

Contudo, o contrato social pode ter diferentes formatos e, em alguns casos, pode ser substituído por um documento de igual valia.

Logo a seguir iremos listar os tipos de empresas existentes no nosso país e como cada um desses tipo aborda a questão do contrato social.

Quais empresas precisam ter um modelo de contrato social?

Como mencionamos anteriormente, algumas empresas devem, obrigatoriamente, ter o contrato social, enquanto algumas podem usar um documento próprio, de mesmo valor, que atuará como substituto do contrato social.

Você sabe qual é o caso da sua empresa?

• MEI

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Pessoas que optam por esse tipo de cadastro possuem um pequeno negócio e não precisam ter um contrato social.

O Microempreendedor Individual, ao invés de um modelo de contrato social, precisa possuir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Esse documento é considerado substituto ao modelo de contrato social porque ele é devidamente reconhecido pela Junta Comercial, possui inscrição no CNPJ e, de fato, certifica que a empresa está aberta. Além de atuar como alvará de funcionamento para a mesma.

• LTDA

Esse tipo de empresa é bem comum no Brasil. Essa sigla, LTDA, significa Sociedade Limitada.

Só pode se definir como Sociedade Limitada uma empresa que tenha mais de um sócio proprietário.

Esse tipo de empresa, por outro lado, deve apresentar um modelo de contrato social obrigatoriamente.

• EI

Você já ouviu falar de EI? Essa é a sigla utilizada para se referir ao Empresário Individual. Esse é mais um dos casos nos quais o modelo de contrato social pode ser substituído por um outro documento: o Requerimento de Empresário.

Nesse caso, o próprio governo disponibiliza um formulário padrão que deve ser preenchido pelos empresários dessa categoria.

As três possibilidades de empresa que citamos logo acima são as mais comuns dentro do nosso país.

A criação do contrato social é um dos passos do processo de abertura de uma empresa, mas não o único.

Agora que você já sabe mais sobre a importância de ter um modelo de contrato social, você pode se aprofundar em outros assuntos que também possuem relevância nos primeiros meses de vida de uma empresa. Esse é o caso de pro labore. Nós citamos esse termo no nosso artigo, você se lembra? Que tal conferir um pouco mais sobre esse tema com o conteúdo que preparamos? Clique aqui, aprofunde seu conhecimento e faça a sua empresa crescer!