Saber o que é contrato social é muito importante. Entretanto, esse termo costuma não ser tão difundido e o que acontece é que muitos empreendedores não sabem o seu significado.

Se esse for o seu caso, não se preocupe porque você está no lugar certo! Iremos falar sobre o que é contrato social, sobre a sua utilidade e importância dentro de uma empresa. Vamos lá? Basta continuar a leitura para saber tudo isso.

O que é contrato social?

Saber o que é contrato social pode ser bem mais simples do que parece. O contrato social é um documento que formaliza o início das atividades de uma empresa.

A pessoa física possui uma certidão de nascimento, certo? A empresa, a pessoa jurídica, possui o contrato social.

No contrato social estarão todos os dados importantes relativos à empresa. Sem esse documento, seria impossível começar a operação da sua empresa e, o mais importante, começar a lucrar com o seu negócio.

E, por esse simples motivo, saber o que é contrato social, além de estar em dia com esta documentação, é tão importante para a sua empresa.

Se você começar a operar sem um contrato social, posteriormente você poderá encontrar prejuízos legais diante do nosso governo. E, com certeza, você não quer que isso aconteça.

Sendo assim, não deixe de aprender mais sobre o que é contrato social e como você pode fazê-lo para que a sua empresa possa iniciar suas atividades corretamente.

Esse é um documento informativo e contém dados como a razão social da empresa, o CNPJ, a sede da empresa e as obrigações e direitos que os sócios possuem.

Dessa forma, o contrato social é o documento constituinte da empresa.

Quais são os tipos de contrato social?

Para que você entenda ainda melhor o que é contrato social, queremos te explicar sobre os tipos de contrato social que existem. Continue a leitura!

O tipo do contrato social irá depender do tipo de empresa que está sendo aberta. Isso quer dizer que existem diferentes contratos sociais para uma empresa de capital aberto, para umaempresa pequena ou média entre outras.

Contrato Social LTDA - Sociedade Limitada

LTDA, ou Ltda., é uma abreviação utilizada para se referir à palavra limitada. A empresas que são de sociedade limitada possuem uma quantidade de sócios, sendo que cada um deles tem uma responsabilidade limitada. Assim surge o nome.

Logo, o contrato social LTDA será destinado a empresas desse tipo de sociedade.

Contrato Social do EI - Empreendedor Individual

O contrato social do EI possui um nome diferente: Requerimento de Empresário. Nesse caso, esse documento atua como substitutivo ao contrato social comum.

O Requerimento de Empresário é um formulário estabelecido pelo Governo Federal para as empresas abertas na modalidade de EI.

Esse formulário pode ser analisado com uma certa desvantagem em relação ao contrato social comum.

Isso porque o Requerimento deve permanecer da mesma forma, ou seja, não podem ser adicionadas cláusulas extras ou feitas alterações.

Contrato Social para EIRELI

De forma semelhante ao que acontece com a abreviação LTDA, EIRELI é uma sigla cujo significado é Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Quando um empreendedor opta por abrir uma empresa nesse formato, ele concorda que haverá apenas um sócio na empresa; ele mesmo.

Assim, um único proprietário da empresa possui responsabilidades limitadas.

O contrato social para essa modalidade de empresa é chamado de Ato Constitutivo.

Existem outros tipos de contrato social, de acordo com as variações de tipos de empresa, mas queremos destacar os três acima, pois são os mais comuns em nosso país.

Sendo assim, agora que você sabe o que é contrato social e os seus tipos existentes, podemos falar sobre o que deve constar em um documento desse. Veja logo a seguir.

Quais são as cláusulas de um contrato social?

Para que você entenda ainda melhor o que é contrato social, vamos falar sobre os dados que devem estar nesse documento.

Existem algumas cláusulas que não podem faltar no seu contrato social e nós vamos falar sobre elas agora mesmo.

O Código Civil do nosso país faz a determinação das cláusulas necessárias para todo e qualquer contrato social. Vamos ver quais são?

  • Qualificações do(s) sócio(s): é preciso estar especificado no contrato social todos os dados do(s) sócio(s), como nome, nacionalidade, estado civil, RG, CPF, profissão, endereço residencial entre outros;
  • Razão social: a razão social da empresa é o seu nome legal, ou seja, o nome utilizado em todos os documentos e atividades jurídicas/contábeis;
  • Tipo da empresa: como mencionamos em alguns momentos, existem diversos tipos de contrato social e, portanto, diversos tipos de empresa. Nesta cláusula é necessário determinar qual será o tipo de empresa que você está abrindo;
  • Objeto social: aqui, são descritas as atividades da empresa. Essa cláusula é muito importante porque a empresa jurídica não poderá atuar além do que está previsto em seu contrato social;
  • Sede: a sede da empresa é o seu endereço físico. Vale lembrar que, caso existam filiais, elas também devem estar descritas aqui;
  • Capital social: esse é o valor base para a execução das atividades da empresa;
  • Administração: é necessário que toda empresa determine um administrador, gestor, para essa função específica;
  • Direitos e deveres do(s) sócio(s): através desta cláusula serão formalizadas as responsabilidades que cada um possui dentro da empresa;
  • Entre outros.

Dependendo de qual tipo de empresa você abrir e, portanto, dependendo de qual tipo de contrato social você elaborar, poderão existir outras cláusulas muito importantes para a gestão do empreendimento.

Até aqui falamos sobre bastante coisa, não é mesmo?

Abrir uma empresa e geri-la de maneira eficaz é uma tarefa nada fácil. São muitas as burocracias, os trâmites contábeis necessários entre outras práticas que não podem ser negligenciadas.

Agora que você já sabe o que é contrato social, que tal se informar mais sobre esses aspectos da contabilidade? Não deixe de conferir o nosso artigo de Tudo Sobre Contabilidade.

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