Nome Fantasia X Razão Social: qual a diferença entre os dois?

Se você está pensando em montar uma empresa, provavelmente já tem uma lista grande de questões a resolver, certo? Entre elas, qual será o nome fantasia do seu negócio.

Muitas pessoas não sabem o que é o nome fantasia ou confundem seu significado e utilidade com os de razão social. Essa dúvida, apesar de comum, precisa ser esclarecida principalmente para quem quer empreender, já que nome fantasia e razão social são diferentes e têm funções distintas.

Por isso, preparamos este artigo. Nele você saberá, de uma vez por todas, as diferenças entre nome fantasia e razão social, além de entender a importância de registrar sua marca.

Após esclarecer essas dúvidas, bastará apenas deixar a mente livre para escolher o melhor nome fantasia para o seu negócio e definir qual será a razão social da empresa!

Acompanhe, a partir de agora, esse assunto extremamente importante. Boa leitura!

O que é razão social?

Antes de explicar o que é nome fantasia e razão social, é bom que você tenha em mente esta analogia: a razão social é como se fosse o nome de uma pessoa registrado em cartório. Já o nome fantasia seria o apelido dessa pessoa.

Vamos explicar primeiro a razão social justamente por a escolha dela ser um dos primeiros passos a ser tomado na abertura de um negócio.

Razão social é o nome de registro da empresa, pelo qual ela será identificada em relações jurídicas e econômicas. Também é conhecida como firma empresarial, denominação social e nome comercial.

Ela representa o nascimento da empresa no cartório correspondente ou na Junta Comercial. Demonstra a constituição legal da empresa, tratando-se também do nome registrado nos órgãos governamentais.

A razão social é usada em termos formais, jurídicos e administrativos, como:

• Contrato social;
• Escrituras;
• Contratos de prestação de serviço;
• Notas fiscais (recebidas e emitidas);
• DANFE;
• Documentos fiscais, etc.

A razão social também é usada para abrir contas em bancos, nas relações com parceiros e fornecedores e ainda perante autoridades e instituições governamentais.

É ela também que aparece nas faturas de cartão de crédito dos clientes, sendo um dos principais dados de um negócio, juntamente com o CNPJ e o endereço da empresa.

Ela é composta geralmente por três partes: uma designação específica (por exemplo, Expertise), o ramo principal de atividade (ex.: Expertise Soluções de Informática) e o enquadramento da empresa (ex.: Expertise Soluções de Informática Ltda.).

Antes de determinar a razão social do seu negócio, é necessário verificar se ela já é utilizada por outra empresa. Essa pesquisa pode ser feita no próprio Google, em redes sociais ou em sites como o registro.br.

Em seguida, você deve verificar se a razão social já existe na Junta Comercial correspondente e em cartórios. Não existindo, você deve registrá-la e então escolher o nome fantasia.

Quais os tipos de enquadramento empresarial?

São muitos os tipos de enquadramento de uma empresa, e você precisa conhecê-los para saber qual utilizar em sua razão social. Veja a seguir.

MEI

É a abreviação de Microempreendedor Individual, uma forma de regularização para aqueles que trabalham por conta própria. O faturamento anual do MEI, enquadrado no Simples Nacional, não pode ultrapassar R$ 81 mil.

ME

Significa Microempresa, um negócio de maior porte que o MEI. O limite de faturamento anual é de R$ 360 mil e a empresa pode ter até 19 funcionários dependendo do ramo em que atue.

EI

É a sigla de Empresário Individual, pessoa física que trabalha por conta própria. O EI utiliza seu patrimônio pessoal como compromisso caso ocorra endividamento. Os limites de faturamento do EI vão depender de em qual tributação ele se enquadre.

EPP

Trata-se da Empresa de Pequeno Porte. O faturamento anual da organização deve ser entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

Eireli

Significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. É um formato que permite que a empresa não tenha nenhum sócio, e o patrimônio pessoal do dono não é afetado caso a empresa contraia dívidas.

Ltda.

É a abreviação de Limitada. São empresas cujo capital social é organizado por cotas, que são de propriedade dos sócios (no máximo sete). Cada sócio possui sua parcela registrada conforme seu investimento.

S.A.

A Sociedade Anônima (S.A., SA ou S/A) é uma empresa cujo capital é dividido em ações negociadas no mercado em debêntures, como capital aberto ou capital fechado. Possui, por isso, diversos acionistas.

O que é nome fantasia?

O nome fantasia também é conhecido como marca empresarial ou nome de fachada. Trata-se do nome popular de uma empresa, que pode ou não ser igual à razão social dela.

O nome fantasia é escolhido para ser o nome de divulgação do negócio para clientes. Ele aparecerá:

• No site do negócio;
• Em campanhas publicitárias;
• Nas redes sociais;
• Em panfletos;
• Em cartões de visita etc.

Vamos voltar ao exemplo que demos na razão social: Expertise Soluções de Informática Ltda. A empresa pode manter parte da razão social no nome fantasia, ficando Expertise Soluções de Informática, ou escolher outro nome, como Expert Informática.

Veja alguns famosos exemplos de razão social e o respectivo nome fantasia:

• Nu Pagamentos S.A. – Nubank;
• Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. – McDonald’s;
• Via Varejo S/A – Casas Bahia e Pontofrio;
• Banco do Brasil S.A. – Banco do Brasil;
• Netflix Entretenimento Brasil Ltda. – Netflix.

Como você pôde ver, enquanto a razão social é o nome de registro de uma empresa, o nome fantasia será utilizado para divulgação do negócio, podendo ou não ser igual à razão social.

No entanto, uma dúvida pode surgir: já que a razão social é registrada, o nome fantasia também precisa ser?

Preciso registrar meu nome fantasia?

Para escolher a razão social, como dissemos, é preciso que você faça uma pesquisa para saber se ela já está sendo utilizada por outro negócio.

O mesmo vale para o nome fantasia. Apesar de o registro dele não ser obrigatório, pode ser feito, tornando registrada a sua marca. Por isso, é importante fazer uma pesquisa para saber se alguém já utiliza o mesmo nome fantasia e, principalmente, se ele é registrado.

O registro do nome fantasia, que se tornará sua marca, é feito no órgão de marcas e patentes, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Esse registro permite que você tenha exclusividade sobre o nome do seu serviço/produto ou sobre o logotipo adotado.

É válido você fazer uma pesquisa da marca no próprio INPI para verificar se o nome pretendido para a sua marca já foi protegido por terceiros anteriormente ou não.

Por que é importante registrar minha marca?

A marca é o principal elo entre você e seu cliente. Ao registrá-la, você garante que ela seja exclusiva do seu negócio, impossibilitando que outras empresas utilizem o seu nome.

Ou seja, ao registrar sua marca, você passa a ter o direito de uso exclusivo dela em todo o território nacional e em mais de 137 países, já que o Brasil é membro da Convenção da União de Paris.

Além disso, a marca se torna um patrimônio da sua empresa (ativo intangível). Assim, você tem assegurado legalmente o direito de explorá-la e usufruir dos benefícios gerados por seu produto/serviço.

E, com o passar do tempo, os clientes associam sua marca a um referencial de qualidade do produto ou serviço que você oferece, o que aumentará seu destaque no mercado.

Perceba que registrar sua marca, apesar dos custos envolvidos, é um investimento que pode auxiliar no crescimento da sua empresa, principalmente se sua marca se tornar bem valiosa.

Você então decidiu empreender, escolheu sua razão social e escolheu seu nome fantasia. Chegou a hora de legalizar sua empresa. Confira o passo a passo fundamental para isso neste artigo que preparamos: Entenda como legalizar uma empresa em oito passos fundamentais.