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Documentos para abertura de uma empresa: saiba quais você precisa

Os pequenos negócios no Brasil são formados pelas micro e pequenas empresas (MPE) e pelos microempreendedores individuais (MEI). Estes nem sempre sabem quais documentos para abertura de uma empresa são necessários.

Segundo o Sebrae, o Brasil conta com 6,4 milhões de empresas registradas, sendo 99% delas micro e pequenas empresas.

Ainda segundo o Sebrae, isso corresponde a 52% dos empregos com carteira assinada existente no setor privado, que dá um total de 16,1 milhões de empregos.

No artigo de hoje, vamos te mostrar quais documentos básicos que são necessários para abertura de uma empresa.

Vale lembrar que alguns documentos específicos são necessários para alguns tipos de atividades. Nós estamos te mostrando os mais comuns, no entanto, vale a pena fazer uma pesquisa junto à prefeitura do seu município para maiores informações.

Vamos lá então.

Contrato Social

O Contrato Social é um acordo firmado entre os donos da empresa que quer começar a existir.

Ele contém os interesses das partes envolvida, a porcentagem de cada sócio no negócio, o nome da organização e o capital inicial da empresa.

Este documento deve ser registrado em cartório, estar em posse de todos os sócios e assinado pelos donos da empresa e mais duas testemunhas.

Exceto em casos de micro e pequenas empresas, o Contrato Social também deve ser assinado por um advogado.

Vale lembrar que contrato social só se aplica para empresas a partir de MPE, não aplicável para MEI, no qual o MEI é elegível apenas para 1 proprietário. Não sendo passível contrato de sociedade.

Registro legal

Primeiro, você precisará tirar o registro legal da sua nova empresa, que pode ser comparado à certidão de nascimento de uma pessoa física.

Por isso, obter esse registro é o primeiro passo para abrir sua empresa.

Você precisará escolher as atividades que sua empresa irá exercer. Para isso, opte por uma principal e no máximo 14 secundárias.

Nem toda empresa pode optar pelo Simples Nacional, isso depende da atividade oferecida. No caso de empresas de prestação de serviços que exijam qualificação profissional, optar pelo Simples não é uma opção.

Esse registro é feito na Junta Comercial da cidade onde a sua empresa vai existir ou no Cartório de Registro da Pessoa Jurídica.

Os documentos necessário para fazer esse registro são:

  • Contrato social;
  • Documento original ou xerox autenticada de cada dono da empresa;
  • Comprovante de endereço de onde o negócio irá funcionar.

Assim que a empresa é registrada, o dono recebe o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE), que nada mais é que uma etiqueta com o número fixado no ato constitutivo.

Conseguir seu registro legal significa que a sua empresa já existe, no entanto, isso não quer dizer que ela já possa funcionar. Lembre-se, você ainda não tem um CNPJ.

Leitura recomendada: Saiba quanto custa para abrir uma empresa de serviços no Brasil

CNPJ

Após conseguir seu NIRE é hora de solicitar o CNPJ da sua empresa.

Nessa fase você quase não precisará sair de casa. Praticamente todos os procedimentos são feitos pela internet, no site da Receita Federal.

Os documentos necessários (informados no site) deverão ser enviados via Sedex ou entregues pessoalmente na Secretaria da Receita Federal.

Se você está se tornando um MEI pode ignorar essa parte, pois seu CNPJ sairá automaticamente no ato de registro no Portal do Empreendedor

Inscrição Estadual

A Inscrição Estadual é obrigatória para empresas que trabalham com produção de bens ou venda de mercadorias, além dos setores de indústria, comunicação, energia e transporte.

Esse registro permite a obtenção da inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para obter sua Inscrição Estadual, é necessário ter um contador com senha de acesso à plataforma para fazer a solicitação da inscrição.

Os documentos necessários para esse cadastro são:

  • DUC (Documento Único de Cadastro), em três vias;
  • DCC (Documento Complementar de Cadastro), em 1 via;
  • Cópia autenticada ou original do comprovante de endereços de cada sócio;
  • RG e CPF dos sócios.
  • Contrato de locação do imóvel ou escritura pública do imóvel;
  • Cópia do alvará de funcionamento;
  • Cópia do CNPJ;
  • Comprovante de contribuinte do ISS, para as prestadoras de serviços;
  • Certidão simplificada da Junta (para empresas constituídas há mais de três meses);
  • Cópia do ato constitutivo;
  • Número do cadastro fiscal do contador;

Alvará de Funcionamento da prefeitura

Para conseguir seu Alvará de Funcionamento é preciso ir à prefeitura onde sua empresa está sendo instalada e fazer o requerimento.

O processo para a obtenção deste alvará varia de município em município.

Esse documento é obrigatório para todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.

Os documentos que geralmente costumam ser pedidos na hora de solicitar o Alvará de Funcionamento são:

  • Formulário próprio da prefeitura;
  • Consulta prévia de endereço aprovada;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do Contrato Social;
  • Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.

Vigilância Sanitária

Toda empresa que trabalhe com manuseio e/ou armazenamento de alimentos precisa de autorização da vigilância sanitária.

As regras para esse tipo de empresa são mais rígidas por lidar diretamente com a alimentação da população, o que causa risco à saúde da mesma se os alimentos estiverem mal higienizados.

A vigilância sanitária cobra uma taxa anual para emitir o Alvará que permite o funcionamento da organização.

Alvará do Corpo de Bombeiros

O Alvará do Corpo de Bombeiros é necessário a toda empresa que funcione em edificações ou áreas de risco de incêndio.

Esse é o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI), que é expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado.

Para solicitar seu alvará, deve-se ir até o Corpo de Bombeiros do seu município, que fará uma avaliação de risco do local.

Também é cobrada uma taxa anual para que a vistoria seja feita e o local liberado para a utilização.

Cadastro na previdência social

O cadastro na previdência social deve ser feito independente da empresa possuir empregados ou não.

Esse cadastro serve para que a empresa arque com as obrigações fiscais em relação aos funcionários.

Para realizar seu cadastro, basta se dirigir à Agência da Previdência da sua jurisdição e solicitar o cadastramento da empresa e seus responsáveis.

Você pode fazer esse cadastramento até 30 dias após o início das atividades.

Agora que você já sabe quais documentos para abertura de uma empresa são necessários. é hora de aprender a administrar a sua. Leia: Como administrar pequena empresa: 7 passos para empreender melhor

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Natália Lima

Natália Lima

Co-Founder & CFO - Keruak Software. Carreira em Administração de Empresas. MBA em Controladoria e Gestão Estratégica. Para se ter sucesso basta dar o melhor de si e deixar os resultados com Deus.

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