Para minimizar os impactos econômicos da pandemia nas micro, pequenas e médias empresas do país, o governo federal divulgou uma nova linha de créditos para empresas, conhecida como Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE).

A expectativa é que sejam fornecidos até 120 bilhões de reais em crédito para os micro, pequenos e médios empreendedores. Durante a pandemia, a Federação Brasileira de Bancos (Febran) revelou que o setor bancário forneceu aproximadamente R$ 200 bilhões em crédito para os micro e pequenos empreendedores.

Para pedir o crédito, é necessário que as empresas tenham faturamento anual de até 300 milhões de reais, lembrando que essa solicitação pode ser feita até o dia 31 de dezembro de 2020.

Neste artigo, vamos explicar o que é e como funciona essa nova linha de crédito para empresas. Continue a leitura para saber mais!

O que é a nova linha de crédito para empresas?

Lançada como a Medida Provisória 992/2020, a nova linha de créditos para empresas faz parte do CGPE. Essa medida se complementa as anteriores a fim de minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia do Coronavírus, cuja estimativa é que sejam liberados 120 bilhões de reais para os empreendedores.

A regulamentação dessa linha de crédito foi feita recentemente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Então, até o momento, os bancos não começaram a oferecer amplamente o crédito aos empreendedores, mas estima-se que essa situação mude rapidamente devido à necessidade de os empreendedores de manter os seus negócios.

Com essa regulamentação, as taxas dessa linha não vão obedecer a um limite pré-estabelecido e serão livremente firmadas pelas instituições financeiras. De qualquer forma, espera-se que o custo varia entre 9% a 15% ao ano.

De acordo com o governo federal, a solicitação dessa linha será bem simplificada, ou seja, não vai exigir contrapartidas que dificultavam o acesso dos empresários à concessão de linhas anteriores.

Sendo assim, os empreendedores ficam isentos de apresentar certidões de quitação de débitos com o INSS, um determinado bem do empreendedor pode ser usado como garantia caso ele faça mais de uma operação de crédito e quem possui um imóvel financiado pode solicitar o retorno da quantia da dívida que já pagou.

Ao reduzir as exigências, torna-se mais fácil que os empreendedores tenham acesso ao empréstimo concedido pelas instituições financeiras.

Como vai funcionar a nova linha de créditos para empresas?

De acordo com o CGPE, as instituições financeiras que oferecem os novos créditos às empresas terão uma redução da quantidade de capital relacionada à manutenção de ativos provenientes de diferenças fiscais temporárias. Ou seja, ao baratear o custo de capital dos bancos, é provável que o alcance dessa medida seja bem alto.

Nesse sentido, as instituições poderão usar parte das perdas para ganhar benefícios fiscais na quitação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Vale destacar, ainda, que nessa nova linha de créditos para empresas o risco e os recursos são de responsabilidade das instituições. Por isso, o Banco Central aumentou a base de capital dos bancos para que as possíveis perdas não comprometam as instituições.

Aliás, essas regras vão se estender às linhas de crédito emergenciais que já existem, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese).

No CGPE, o prazo do crédito tem o limite mínimo de 36 meses e aproximadamente 80% das empresas beneficiadas serão de pequeno e médio porte, com faturamento de até 100 milhões de reais por ano.

Já no Pronampe, que inclui as empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais, o Tesouro consegue cobrir até 100% da inadimplência das operações individuais, lembrando que a taxa de juros corresponde à Taxa Selic (que, atualmente, está em 2,25% ao ano) somada a 1,25% por ano.

Com a iniciativa dessa nova Medida Provisória, espera-se que as operações sejam realizadas de modo rápido e efetivo. Isso porque as medidas anteriores não alcançaram amplamente as pequenas e médias empresas, pois muitas não conseguiram os créditos ou eles não foram o suficiente.

O Banco Central estima que essa medida possa movimentar a economia e gerar impactos positivos para o médio e longo prazo. Isso porque, ao possibilitar a sobrevivência das empresas, os negócios vão manter os empregos e diminuir o impacto da crise ao reaquecer a economia.

A seguir, veja algumas especificidades da nova linha de créditos para empresas.

Bem como garantia de mais empréstimos

Como adiantamos, é possível que o empreendedor ofereça um único bem para solicitar mais de um empréstimo. Dessa forma, o seu imóvel, por exemplo, poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito no mesmo credor.

Nesse sentido, conforme o tomador vai pagando as prestações, reduzindo o saldo devedor total, ele pode solicitar novas operações de crédito. A vantagem dessa garantia compartilhada é gerar taxas de juros menores e prazos maiores para os clientes.

Venda de título para o Banco Central

Essa Medida Provisória também possibilita que o empreendedor fique dispensado de apresentar documentos que comprovem a sua regularidade diante do Poder Público caso queiram vender títulos privados para o Banco Central.

Isso foi possível devido ao caráter urgente da operação, lembrando que outras medidas também já dispensaram a verificação dessa regularidade.

Portanto, ao que tudo indica, a nova linha de crédito para empresas apresenta diversas facilidades para que os empreendedores consigam solicitá-las sem que ocorram problemas.

Em relação às linhas anteriores liberadas durante a pandemia, muitos empresários precisaram fechar as portas por não conseguirem a aprovação das solicitações em diferentes programas.

Isso é maléfico não só para os empreendedores como também para toda a economia brasileira. Afinal, com menos empresas, existem menores empregadores e empregados, o que reduz o poder de compra das pessoas e, assim, desacelera drasticamente a economia do país.

Com essa Medida Provisória lançada em meados de julho de 2020, as expectativas são bastante positivas, tanto da adesão das instituições financeiras quanto da aprovação dos micro, pequenos e médios empreendedores.

Portanto, se você precisa solicitar essa nova linha de crédito para empresas, o próximo passo é entrar em contato com as instituições financeiras, informar-se sobre o modo de solicitação do benefício e, com isso, escolher aquela que seja mais vantajosa para a sua empresa, conforme questões como prazos e juros estabelecidos por cada uma.

Além de entender como funciona essa nova linha de crédito para empresas, também consideramos relevante que você conheça o pacote de medidas do governo federal para combater a crise do COVID-19. Informa-se e, juntos, iremos vencer a crise.