Imposto de Renda Pessoa Jurídica: o guia completo

Fazer corretamente a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um assunto que gera dúvidas, mas precisa ser muito bem entendido para que não ocorram erros no preenchimento do documento.

Portanto, é necessário conhecer bem os modelos de tributação, já que a contribuição é obrigatória para toda empresa, e saber como fazer a sua declaração da forma certa.

Pensando nisso, elaboramos este guia que vai servir como base para você declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas!

O que é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica?

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um tributo federal que mostra as movimentações contábeis e fiscais de uma empresa. Essa declaração serve para provar que a organização está cumprindo os seus deveres tributários como Pessoa Jurídica.

A base de cálculo funciona de acordo com o regime tributário da Pessoa Jurídica, que estabelece a alíquota para o cálculo.

Caso essa obrigação não seja cumprida, a sua empresa pode sofrer multas até que a situação fique legalizada.

O pagamento dessa contribuição é feito pelos guias Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), de acordo com o tipo de tributação no qual a empresa se enquadra.

De modo geral, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica é obrigatória para qualquer empresa que tenha o CNPJ ativo. No entanto, existem algumas exceções.

Por exemplo, organizações científicas, filantrópicas, recreativas e culturais não precisam pagar o imposto.

Além disso, profissões desempenhadas por Pessoa Física também estão isentas do pagamento, como jornalistas, veterinários, professores e dentistas.

O objetivo do IRPJ é impulsionar a economia nacional, então os valores recolhidos servem para financiar projetos públicos, melhorar o funcionamento de setores como transporte, educação e saúde, entre outras ações que visam aprimorar a vida da população brasileira.

Já o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) funciona de uma forma diferente, que leva em conta outras regras, como o ganho de pelo menos R$28.559,70 em renda tributável no ano anterior.

Sendo assim, um empresário que declarou o IRPJ continua sujeito às regras do IRPF. Então, caso tenha tido rendimentos pessoais superiores a R$28.559,70 em 2020, ele também deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Física.

Quais são os modelos de tributação?

Para que você declare o IRPJ da forma correta, é fundamental saber em qual regime tributário a sua empresa está enquadrada, pois isso vai definir a alíquota que deve ser paga. A seguir, veja mais sobre o assunto!

Lucro Real

Apesar de ser uma tributação obrigatória somente para instituições financeiras, o Lucro Real também é uma opção para grande parte das empresas brasileiras.

Ele é declarado com base no valor real do lucro do faturamento da empresa, podendo ser pago por mês, trimestre ou ano.

A alíquota cobrada é de 15% em cima do lucro total. Caso o lucro mensal da empresa ultrapasse R$20.000, é necessário pagar um adicional de 10% sobre o valor excedido.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um tributo pago trimestralmente, sendo voltado para empresas que têm faturamento anual de R$4 milhões a R$78 milhões.

As empresas atribuem um percentual de lucro tributável sobre o faturamento presumido pelo governo, variando entre 1,6% e 32%.

Depois, é necessário aplicar a alíquota de 15%. Caso o lucro exceda R$60.000 no trimestre, a empresa deve pagar um adicional de 10%.

Lucro Arbitrado

O Lucro Arbitrado é um modelo de tributação diferente dos demais, porque é voltada para empresas que são suspeitas de fraude devido à falta de informação.

Então, o próprio governo estabelece a alíquota de 15% e, caso o lucro trimestral ultrapasse R$60.000, é cobrado um adicional de 10%.

Simples Nacional

As empresas que estão enquadradas no Simples Nacional lidam com o modelo mais fácil de tributação do IRPJ.

Isso porque o imposto é cobrado mensalmente no DAS, no qual o valor varia conforme a taxa de faturamento.

Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica?

Declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica não é algo muito simples, pois um pequeno erro pode fazer com que a sua empresa caia na malha fina e precise pagar multas ou taxas adicionais.

Então, ter o acompanhamento do seu contador nesse momento é fundamental para que a declaração seja preenchida da forma correta. Ainda assim, vamos mostrar um passo a passo sobre como declarar o IRPJ:

1. Entre no site da Receita Federal;
2. Inicie o download da versão mais atualizada do Programa Gerador da Declaração;
3. Faça a instalação do programa no computador e o login com os dados cadastrados;
4. Insira as informações solicitadas, detalhando todos os gastos e o lucro da sua empresa durante esse período;
5. Realize a transmissão da declaração por meio do programa Receitanet.

Vale lembrar que, caso a sua empresa tenha pago um valor maior que o devido em impostos durante o ano, ela tem direito à restituição, cujo requerimento precisa ocorrer por meio do programa do Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação no prazo máximo de 5 anos da entrega da declaração.

No entanto, o ressarcimento pode não ocorrer, mesmo que seja direito da empresa, nos casos em que ela tem débito com a Receita em discussão judicial ou os créditos relacionados aos títulos judiciais foram executados pelo Poder Judiciário.

Mas se a restituição realmente acontecer, ela pode ser feita a partir do mês de janeiro do ano seguinte, caso a sua empresa faça a declaração anual.

Já para as empresas que fazem a declaração trimestral, a restituição ocorre a partir do mês seguinte ao trimestre apurado.

Por último, o ressarcimento pode ocorrer a partir do primeiro dia útil depois do encerramento da apuração, em casos como finalização das atividades, fusão ou incorporação.

Como você pôde notar, fazer a declaração correta do IRPJ é um assunto muito importante para as empresas. Portanto, não deixe de dar a devida importância para esse documento.

Já que estamos falando sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que tal você aprender mais sobre o planejamento tributário? Para isso, leia o nosso artigo sobre esse tema!