Você sabia que o governo oferece diminuição de determinados impostos para algumas empresas? Esses benefícios são conhecidos como incentivos fiscais, que auxiliam bastante as organizações na redução da carga tributária.

Por isso, é fundamental que todo empreendedor tenha conhecimento sobre esse assunto a fim de conseguir controlar melhor as finanças da empresa.

Pensando nisso, resolvemos elaborar este artigo para mostrar a você o que são os incentivos fiscais, para que eles servem e como podem ser usados no seu negócio. Acompanhe a leitura!

O que são os incentivos fiscais?

A carga tributária é um grande desafio para os empreendedores brasileiros. Afinal, o Brasil é considerado um dos países que mais cobram impostos para as empresas.

Desse modo, conhecer os benefícios liberados pelo governo com o objetivo de diminuir essa carga auxilia bastante na gestão financeira do negócio.

Nesse contexto, existem os incentivos fiscais, que são ferramentas disponibilizadas pelos governos municipais, estaduais e federal que fazem a isenção de alguns impostos para as organizações.

Esses benefícios são caracterizados como um conjunto de políticas públicas que são focadas no desenvolvimento econômico e social, proporcionando o estímulo de um setor ou atividade específica.

Portanto, na prática, a empresa não vai gastar menos. O que vai acontecer é que o governo deixará de receber uma parte do imposto para que ele seja investido pela empresa em projetos que ela escolher.

Desse modo, ainda que a organização não economize de fato, ela utilizará melhor seus recursos financeiros, já que ele será voltado para uma tarefa mais estratégica. Por isso, são chamados de incentivos.

Quais são os tipos de incentivos fiscais?

Podemos dividir os incentivos fiscais em federais, estaduais, regionais, municipais e benefícios fiscais setoriais. Logo abaixo, veja exemplos de cada um deles.

Incentivos federais

Os incentivos federais podem ser utilizados por empresas de qualquer estado do Brasil. No entanto, para ter os benefícios, é necessário que o negócio tenha como tributo o Lucro Real. A seguir, confira alguns exemplos desses incentivos:

  • Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis): as empresas conseguem ter redução a zero de alíquotas como PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Esse incentivo ficará em vigor até o dia 22 de janeiro de 2022, sendo voltado para empresas que fabricam semicondutores e displays que investem ao menos 5% do faturamento bruto em pesquisa;
  • Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap): as organizações que importam ou adquirem no mercado interno bens de capital, como máquinas e equipamentos novos, sem que precisem pagar o PIS/Pasep e COFINS . É voltado para empresas que exportam pelo menos 70% do valor das vendas anuais e estaleiros navais.

Incentivos estaduais

Já os incentivos estaduais são limitados a cada unidade federativa. Ou seja, os estados que decidem as regras impostas e os benefícios cedidos. Veja exemplos desse tipo logo abaixo:

  • Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec): pertencente ao estado de Santa Catarina, esse incentivo promove a implementação e expansão de empresas industriais que possam gerar emprego e renda. Com isso, os empreendimentos podem postergar o valor do ICMS do projeto;
  • Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco (Prodepe): Pernambuco conta com o Prodepe, que atrai investimentos na área industrial e do comércio atacadista. Esse benefício incide sobre o saldo devedor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do período fiscal em até 95%, podendo ser usado por 12 anos e prorrogado por mais 12.

Incentivos regionais

O objetivo dos incentivos regionais é incentivar que grandes empresas se instalem em áreas de pouco desenvolvimento.

Essa modalidade é utilizada principalmente em regiões como Nordeste e Norte, em especial a Amazônia. Confira alguns exemplos:

  • Zona Franca de Manaus: o exemplo mais conhecido de incentivo regional aconteceu em 1957, cuja meta era desenvolver a Amazônia Ocidental. Com isso, as empresas são isentas da contribuição do PIS/Pasep e COFINS, redução de até 88% do Imposto de Importação em materiais para a indústria, dentre outros benefícios;
  • Zonas de Processamento de Exportação: regulamentado em 2009, esse incentivo promove a criação de áreas de livre comércio com o exterior em regiões pouco desenvolvidas, sendo voltado para a instalação de empresas focadas na produção de bens que serão exportados. Essas organizações conseguem tratamento tributário, administrativo e regimes aduaneiros especiais.

Incentivos municipais

Como o próprio nome já diz, os incentivos municipais são estabelecidos por cada cidade.

Então, para saber se o município onde a sua empresa está instalada oferece esses benefícios, torna-se necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda. Confira o incentivo municipal mais comum:

  • Abatimento no valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): muitos municípios oferecem o abatimento no valor do IPTU, o que ocorre principalmente quando o empreendedor realiza o pagamento à vista. Existem também cidades que oferecem outros descontos caso os contribuintes façam benfeitorias nos terrenos, como calçadas.

Benefícios fiscais setoriais

Nesse caso, as empresas conseguem abater, comumente do Imposto de Renda, caso realizem atividades ou financie atividades de terceiros. Alguns exemplos são:

  • Lei Rouanet: as empresas devem destinar uma parte do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) para projetos culturais ou artísticos;
  • Lei de Inovação Tecnológica: a organização consegue a redução no valor do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para comprar máquinas e demais equipamentos.

Por que usar os incentivos fiscais?

Como você pôde perceber, existem diferentes tipos de incentivos fiscais que podem favorecer a sua empresa.

É importante destacar que o uso desses benefícios promove maior competitividade no mercado, pois a organização consegue investir em pesquisa e desenvolvimento, o que auxilia o negócio na criação de soluções, serviços e produtos inovadores.

Assim, você pode ficar à frente dos concorrentes, oferecendo algo melhor e que satisfaça as necessidades dos clientes.

Além disso, eles promovem mais facilidade para contratar e reter talentos, o que, mais uma vez, fornece vantagem competitiva.

No entanto, ainda que usar os incentivos fiscais seja benéfico para a sua empresa, lembre-se que é necessário seguir alguns procedimentos, como entrega de relatórios para repartições fiscais e envio de obrigações acessórias específicas.

Por isso, é importante realizar todo esse processo com bastante cautela e conhecimento para, enfim, começar a fazer uso desses benefícios.

Agora que você entendeu o que são os incentivos fiscais e para que eles servem, não se esqueça de se aprimorar na área e conheça a simplificação tributária. Para isso, confira o nosso artigo!

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