Os contratos podem servir para diversas áreas. Eles têm a função de prever possíveis problemas e conflitos, respaldando juridicamente os dois lados. Nesse texto, vamos mostrar como fazer um modelo de contrato de venda.

O que não pode faltar em um modelo de contrato de venda

O Código Civil brasileiro deixa claro quais são as regras que validam esse documento. Separamos as principais. Confira.

Os detalhes das partes

As “partes” são o contratante e o contratado que vão fechar o acordo, ou seja, consumidor e o vendedor. O modelo de contrato de venda deve começar pelas informações detalhadas de cada parte.

No documento, devem constar os seguintes dados:

  • Data da realização do contrato;
  • O tipo de contrato que vai ser realizado, ou seja, o intuito do que está sendo acordado entre as partes através deste documento;
  • Nomes das entidades interessadas. Deve estar presente o nome completo do indivíduo ou da empresa com o qual a negociação vai ser feita;
  • Para pessoa física, devem constar CPF, RG, nacionalidade, profissão, endereço residencial, contatos (e-mail, telefone) e estado civil (principalmente nos casos que exigem autorização do cônjuge para completar a transação);
  • No caso de empresa, é necessário a razão social, o CNPJ, inscrição estadual e dados dos responsáveis pela negociação.

Depois de mostrar os dados de cada parte interessada, é preciso indicar as informações do produto.

Detalhamento de bens e serviços

Nessa parte do modelo de contrato de venda, é preciso mencionar todo e qualquer serviço ou produto que está sendo negociado entre o comprador e o vendedor.

Entram aqui os detalhes do que está sendo vendido, como tipo, cor, tamanho, número do modelo, material, ano de fabricação, entre outros.

Esse detalhamento é importante para evitar problemas por erros de interpretação e resguardando ambas as partes quanto ao cumprimento das obrigações pré-estabelecidas.

Pagamento e prazo de entrega

Depois de especificar as informações do contratante, do contratado e do produto, é hora de informar forma de pagamento, data, local e hora da entrega da mercadoria ou serviço.

A precificação pode ser complicada, às vezes, mas é imprescindível que o preço esteja claro no modelo de contrato de trabalho.

É importante explicar, também, todos os cálculos que levaram àquele preço final, incluindo fretes, seguros e o próprio material.

No caso dos serviços, você deve colocar a precificação por etapas, desde o valor da mão de obra até passando pelo pagamento de impostos.

A forma de pagamento deve ser detalhada, mostrando, número de parcelas, se teve ou não uma entrada, e se a quitação vai ser feita em débito em conta, dinheiro ou boleto bancário.

O prazo de entrega deve levar em conta o tempo que o comprador tem para quitar o preço completo do produto e o tipo de serviço.

Se for um serviço de contratação de gerenciamento de mídias sociais, por exemplo, o prazo geralmente é feito por mês, com a possibilidade de renovação.

É interessante contar, também, o período de inspeção, que é o tempo que o comprador tem para verificar se a mercadoria está de acordo com o que está descrito no contrato.

Caso haja alguma divergência, o cliente deve entrar em contato com a empresa para que a peça seja substituída.

Cláusula para gestão de risco

Dentro do contrato, é interessante citar algumas técnicas de gestão de riscos. Você pode, por exemplo, abordar possíveis problemas que podem acontecer durante e depois do uso do produto.

Mais do que isso, o mais importante é mostrar como contornar esse contratempo, enumerando possíveis soluções, como ressarcimento ou manutenção imediata.

Se você insere essa cláusula no modelo de contrato de venda, você reduz a chance de riscos e fica protegido legalmente se incluir penalidades em caso de descumprimento do item.

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Os anexos

O documento do contrato, em si, já é bastante poderoso. Entretanto, algumas garantias precisam estar em papéis separados.

Se você está vendendo um carro, por exemplo, é preciso garantir que ele esteja em bom estado de conservação e com a manutenção em dia. Para comprovar isso, você pode anexar um documento comprovando essa descrição.

É interessante também, anexar cópias simples dos documentos como CPF, notas fiscais, comprovante de endereço e, se for o caso, comprovantes fiscais e de pagamentos anteriores.

O foro

Foro é o mesmo que comarca, ou seja, é o local que vai ser determinado para resolver demandas jurídicas relacionadas aos assuntos do contrato que foi assinado.

Geralmente, o foro costuma ser da cidade do comprador ou do vendedor, para facilitar a logística caso seja necessário recorrer à logística.

Muitas vezes as pessoas esquecem de colocar o foro no contrato, mas ele é bastante útil para evitar problemas, principalmente se as partes residirem em locais diferentes.

Cláusula de exclusão

No modelo de contrato de venda, deve constar quem é o responsável caso ocorra algum incidente ou perda do produto.

Além disso, essa cláusula deve retirar algumas responsabilidades do vendedor em caso de descumprimento do contrato. Isso inclui responsabilização do próprio cliente no caso de uso indevido do produto ou má utilização.

Violação do contrato

Nessa parte, deve ser registrado tudo o que deverá ser feito caso uma das partes descumpra qualquer cláusula, bem como as consequências de rescisão do contrato.

Na maioria das vezes, a rescisão do contrato aplica multa na parte que fez a solicitação e pode exigir devolução do produto.

Entra aqui, também, a jurisdição, que deve abordar as leis estaduais que são aplicáveis em caso de violação do contrato.

Além do foro, que já falamos anteriormente, é preciso detalhar os procedimentos jurídicos cabíveis para a execução do que foi acordado e para a punição do seu descumprimento.

Assinatura das testemunhas

Na maioria dos contratos de venda, é preciso ter a assinatura de, pelo menos, duas testemunhas para que o documento tenha força executiva.

Isso quer dizer que, caso haja algum descumprimento no contrato, a parte lesada só consegue entrar com um processo judicial se houver a assinatura de duas testemunhas.

exceções, como no caso do contrato de locação, em que o Código Civil confere a eficácia do contrato sem a exigência de testemunhas.

Autenticação

Em alguns casos, para transformar as etapas burocráticas em meios juridicamente válidos, será necessário fazer a autenticação dos documentos em cartório, a emissão de cópias e a assinatura dos responsáveis.

Para tornar os processos mais ágeis, existe a assinatura eletrônica. Você pode recolher a assinatura em qualquer lugar, de um dispositivo móvel.

Usando software especializado, os documentos são criptografados, garantindo a validade jurídica desses papéis.

É importante lembrar que cada negócio possui suas particularidades e, portanto, cada modelo de contrato deve ser personalizado. Se você vai vender um seguro de carro, as informações vão ser diferentes da venda de um imóvel ou ainda de doces para uma festa de casamento.

Mesmo mudando caso a caso, se você apreendeu nossas dicas sobre o que deve constar no modelo de contrato de venda, você vai fazer um contrato seguro e forte, respaldando sua empresa juridicamente. Leia também as dicas sobre como vender mais.

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