Regime de competência: o que é e suas vantagens e desvantagens

O regime de competência é um dos regimes contábeis mais utilizados por empresas de todo o país. Ele facilita o entendimento dos lucros e prejuízos da empresa e é o mais recomendado para negócios que buscam investidores.

O regime contábil que você escolhe usar pode determinar qual lucro você mostrará ter em um determinado ano.

Isso afeta diretamente o imposto de renda do seu negócio, e pode afetar se você é capaz de obter um empréstimo ou levantar investimentos.

Ao contrário de outras escolhas fiscais ou contábeis, você não pode escolher o que é melhor de ano para ano — você tem que fazer uma escolha e ficar com ela a longo prazo.

O regime de competência é um dos regimes que mais geram dúvidas e, por isso, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse regime hoje mesmo.

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O que é o regime de competência?

O regime de competência é um método de contabilidade em tempo real que funciona com base no fato de que uma empresa receberá dinheiro por um produto ou serviço em algum momento.

A empresa registra a venda no ponto da transação, mesmo se a transação foi feita usando um cartão de crédito ou método de pagamento diferido.

Com o regime de competência, as transações são registradas conforme são acordadas em vez de quando são concluídas.

Dessa forma, a empresa pode registrar receitas ou despesas mesmo antes do final do período contábil.

Para realizar o regime de competência é preciso, evidentemente, fazer o controle de contas a pagar e a receber da empresa. Vamos entender como isso funciona no regime de competência:

• Controle de entradas/contas a receber

No regime de competência, as entradas são registradas no momento em que a transação é feita (quando o contrato é assinado, o pedido de mercadoria é oficializado, etc.), independente de quando o dinheiro de fato entrará na conta da empresa.

Isso significa que, mesmo que o pagamento só seja realizado no mês seguinte, o valor será contato no mês anterior.

• Contas de saídas/contas a pagar

Essa lógica também é válida para o controle de contas a pagar da empresa. Isso quer dizer que se algum pedido for feito e pago no cartão de crédito, por exemplo, esse valor será registrado na data de transação.

Esse tipo de regime dificulta a visão real de quanto dinheiro a empresa tem de fato em caixa, no entanto, ele é mais realista em relação aos resultados da empresa.

O Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) — uma das mais importantes demonstrações financeiras de uma empresa — é obrigatório por lei no Brasil e é redigido através do regime de competências.

Por isso, mesmo que uma empresa não utilize esse regime como seu principal método de registro, ao final do ano precisará fazer este relatório.

Se sua empresa utiliza o regime de caixa, é provável que faça um Demonstrativo de Fluxo de Caixa (DFC), outro relatório muito utilizado na gestão financeira, mas que não é obrigatório por lei.

Qual é a diferença entre regime de competência e regime de caixa?

Seu regime de registro determina quando as transações devem ser relatadas em suas demonstrações financeiras.

O regime de caixa é nomeado dessa forma porque você registra uma transação quando recebe o caixa referente a ela.

No regime de competência, você informa suas receitas e despesas acumuladas quando elas foram recebidas ou incorridas, independentemente de quando o caixa muda de mãos.

Por exemplo, digamos que você assine um contrato no dia 15 de dezembro e o cliente pague R$ 500 no dia 15 de janeiro, conforme combinado.

No regime de caixa, os R$ 500 são registrados como receita no dia 15 de janeiro e, se o ano fiscal seguir o ano civil, serão cobrados os impostos do ano novo.

No regime de competência, os R$ 500 são registrados em 15 de dezembro e são tributados no ano anterior, mesmo que você não tenha recebido o caixa até o novo ano.

Quais são as vantagens e desvantagens de cada regime?

A coisa mais importante a entender é que o regime de registro (ou regime contábil) escolhido não afeta quanto caixa você ganha ou perde. Ele só afeta quando você registra uma transação.

Embora seus impostos possam ser levemente afetados, dependendo da faixa de impostos, se o regime escolhido aumentou ou diminuiu seus impostos em um ano, essa diferença será geralmente compensada no próximo ano.

Regime de caixa

A principal vantagem do regime de caixa é a simplicidade.

Você pode simplesmente olhar para o seu talão de cheques e recibos de vendas para somar seus lucros e perdas. Você também sabe exatamente quanto caixa tem a qualquer momento.

A desvantagem é que quando você recebe ou envia caixa pode não refletir com precisão quando você realmente ganhou ou gastou, uma vez que esse dinheiro pode ainda não ter sido recebido.

Regime de competência

A principal vantagem do regime de competência é suavizar seus lucros e perdas.

Quando você faz ou recebe um pagamento grande por algo que aconteceu durante um período de vários meses, o regime de competência divide a transação nesses meses.

A desvantagem do regime de competência é o trabalho extra para descobrir como todas as suas transações devem ser registradas em seus livros.

Você também precisa manter declarações de fluxo de caixa separadas para saber quanto caixa você tem em mãos a qualquer momento.

Como escolher entre regime de competência e regime de caixa

Você é geralmente livre para escolher um dos regimes por qualquer motivo que acredite ser o melhor para a sua empresa.

Muitas pequenas empresas usam regime de caixa por ser mais simples.

Se você deseja levantar fundos, os investidores externos preferem ver os livros usando o regime de competências para que possam visualizar o quadro geral das finanças da empresa.

Vale lembrar que a apresentação do DRE é obrigatória por lei, o que significa que, mesmo que uma empresa opte pelo regime de caixa, precisará fazer este relatório através do regime de competência.

Também é preciso dizer que as empresas não podem alterar livremente seus regimes contábeis para evitar que usem as alterações para evitar impostos.

Quer entender melhor o DRE e sua relação com o regime de competência? Leia: O que é DRE, como fazer e qual a sua importância? Saiba agora mesmo