INSS patronal: tudo que você precisa saber sobre o assunto

Você contribui com o INSS patronal? Além das contribuições previdenciárias dos seus colaboradores, é necessário se atentar também para a contribuição previdenciária de pessoas jurídicas, conhecida como INSS patronal.

O nome “patronal” se refere ao patrão, por isso, é necessário que o empregador se encarregue de pagar esse imposto. Caso não seja pago, você pode lidar com sérias consequências, como multas geradas pela Receita Federal ou pelo Ministério do Trabalho.

Para que você entenda o assunto de forma aprofundada, neste artigo, vamos explicar o que é o INSS patronal, qual a sua finalidade, como o pagamento deve ser feito e muito mais. Acompanhe a leitura!

O que é o INSS patronal?

O INSS patronal é um imposto pago pelo empregador com o objetivo de garantir a seguridade social da população brasileira. Ou seja, é uma contribuição voltada para custear serviços básicos, como assistência, saúde e previdência.

Como é feito o cálculo desse imposto?

O cálculo do INSS patronal pode ser feito com base na receita bruta ou na folha de pagamento. No primeiro caso, as empresas que podem adotar essa modalidade de cálculo, seguida da alíquota a ser paga, são:

• Empresas de construção civil e de obras de infraestrutura: alíquota de 4,5%;
• Empresas de transporte ferroviário, metroviário e rodoviário: alíquota de 2%;
• Empresas de radiodifusão, de imagens e sons e de jornalismo: alíquota de 1,5%.

Já no cálculo com base na folha de pagamento, é considerado 20% do total das remunerações pagas pela empresa.

Portanto, entram na conta não apenas a folha de pagamento dos colaboradores fixos como também os gastos com outros profissionais que prestaram serviços.

Como é realizado o pagamento?

O pagamento desse imposto é feito a partir da emissão do Guia da Previdência Social (GPS) pela própria empresa no site da Receita Federal.

No momento de preenchimento do documento, é necessário inserir todos os dados da empresa, assim como o mês de competência e o valor que precisa ser pago de acordo com o cálculo realizado. Esse pagamento pode ser feito em lotéricas, bancos conveniados ou débito em conta.

A data de recolhimento do imposto é realizada até o dia 20 do mês subsequente. Caso a data não caia em dia útil, o pagamento deve ser antecipado.

Como funciona o INSS patronal de acordo com cada regime tributário?

Como existem diferentes regimes tributários no país, cada um deles segue determinadas regras, incluindo o INSS patronal. A seguir, entenda como funciona a cobrança do imposto para o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Simples Nacional

As empresas que estão inseridas no Simples Nacional fazem o recolhimento do INSS patronal a partir do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Isso vale para as empresas que se enquadram nos anexos I, II, III e V.

Já para organizações do anexo IV, que trabalham com vigilância, obras, limpezas, entre outros, devem fazer o recolhimento do modo que citamos no tópico anterior sobre o pagamento do INSS patronal, ou seja, devem pagar o imposto pelo Guia da Previdência Social.

Nesse caso, o pagamento é feito com base nos 20% sobre folha de pagamento. No entanto, ocorreu a retirada de pró-labore, o cálculo passa a ser de 31% sobre o valor bruto.

Lucro Presumido e Lucro Real

As empresas enquadradas no Lucro Presumido e Lucro Real devem fazer o recolhimento de 20% sobre a folha de pagamento, além de precisar calcular o RAT (Risco de Acidente do Trabalho) x FAT (Fator Acidentário de Prevenção).

Por outro lado, dependendo da atividade da organização, é possível fazer o cálculo com base na receita bruta.

O RAT e o FAT são obrigatórios por lei, sendo usados para cobrir os custos da previdência com os colaboradores que têm doenças ocupacionais ou foram vítimas de acidentes de trabalho.

No caso do RAT, a alíquota vai variar de acordo com o grau de risco, que pode ser considerado leve, médio ou grave. Veja a seguir:

• Empresas com riscos de acidentes de trabalho de risco leve: alíquota de 1%;
• Empresas com riscos de acidentes de trabalho de risco médio: alíquota de 2%;
• Empresas com riscos de acidentes de trabalho de risco grave: alíquota de 3%.

Enquanto isso, o FAT é calculado conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Sendo assim, vai variar de acordo com a probabilidade de acontecerem acidentes e riscos dentro da empresa.

Quanto mais acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais forem registradas em uma empresa, mais ela precisará pagar (podendo aumentar em 100%).

Mas, se a sua empresa registrar menos acidentes e doenças ocupacionais, ela pode até ser bonificada graças ao FAT. Por isso, é importante buscar meios para evitar esses tipos de ocorrências no seu negócio.

O que acontece se a empresa não fizer o pagamento correto do INSS patronal?

Pela constituição, as pessoas jurídicas são obrigadas a contribuir com o INSS patronal. Portanto, é fundamental estar atento a isso para evitar gastos desnecessários ou até mesmo ações trabalhistas em decorrência da falta do pagamento correto do INSS patronal.

Desse modo, caso a sua empresa não pague esse imposto ou pague um valor inferior, ela pode sofrer multas aplicadas pela Receita Federal e pelo Ministério do Trabalho, além de ficar impossibilitada de emitir certidões.

Por isso, não basta se preocupar em pagar o imposto, mas pagá-lo com o valor correto. Afinal, simples erros de cálculo podem se transformar em problemas sérios para a sua organização.

O ideal é que a empresa tenha um colaborador da área financeira responsável por essa função, lembrando que os profissionais de RH também devem estar atentos a isso.

Para reduzir as chances de erros de cálculo, contar com softwares de gestão financeira também pode ajudar bastante nesse processo.

É muito importante que as empresas tenham consciência da importância de fazer o pagamento do INSS patronal não apenas por questão jurídica como também por entender que esse imposto ajuda a financiar serviços básicos para toda a sociedade.

Portanto, não deixe de fazer o pagamento correto do INSS patronal todo mês.

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