Nova CPMF: se aprovada, como ela afeta a sua empresa?

Não é novidade que a carga tributária brasileira é altíssima, que contamos com dezenas de impostos e que a ideia da criação de novos impostos é rechaçada por muitos segmentos da sociedade. Mesmo assim, estamos convivendo com a possibilidade da criação de uma nova CPMF.

A proposta é de Paulo Guedes, atual ministro da Economia, com a anuência do presidente da República e o Congresso já está sendo sondado sobre a possível aceitação do tributo.

Chamada agora de microimposto digital, a apelidada “nova CPMF” pode aumentar significativamente o volume de arrecadações, por ser uma tributação praticamente automática e incidir sobre todas as movimentações financeiras.

Certamente, você já deve estar calculando quais serão os impactos em sua empresa caso a cobrança da nova CPMF se concretize.

Se você é um gestor, já percebeu que os impactos não serão amenos, já que essa possível nova CPMF será cobrada a cada transação: sempre que você sacar, depositar, pagar um boleto ou fatura de cartão de crédito, comprar a prazo ou fizer um cheque.

Em todas essas situações uma parte do valor da transação irá para os cofres do governo.

Nos tópicos seguintes, vamos abordar os detalhes sobre a possível aprovação dessa nova CPMF, além do passado dessa contribuição e como sua reedição pode afetar os seus negócios.

O que era a CPMF?

A antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) surgiu ainda como imposto em 1993, no governo Itamar Franco.

Ela ganhou a sigla pela qual ficou mais conhecida em 1997 e seu objetivo era de auxiliar nas contas da saúde pública.

Como o próprio nome da contribuição diz, o objetivo era que ela fosse temporária, mas acabou sendo prorrogada por diversas vezes.

A cobrança da CPMF era feita sobre praticamente todas as movimentações bancárias e sua alíquota chegou a 0,38%.

Com o tempo, o governo começou a utilizar os recursos vindos da CPMF para outras áreas além da saúde, à qual a contribuição se dedicava inicialmente.

Acabou surgindo uma espécie de dependência dos recursos oriundos da CPMF, o que levou a suas quatro prorrogações.

O fim da contribuição só foi decretado em 2007, pelo Senado Federal. Mas desde então já houve algumas argumentações para trazê-la de volta.

Durante o período de vigência da CPMF, até mesmo uma pessoa física que tivesse uma conta em banco pagava CPMF ao fazer qualquer operação, ainda que fosse um simples saque.

Com isso, a contribuição passou a ser vista de uma maneira muito negativa, por ser cobrada praticamente de forma automática e por ter durado cerca de 20 anos, ainda que devesse ser provisória.

Por essa razão, sempre que há uma tentativa de ressuscitar a CPMF, ela surge com uma nova denominação, como o microimposto digital, que está sendo cogitado na atualidade.

Sobre a nova CPMF

Ainda que tenha recebido o nome de “microimposto”, a nova CPMF não tem nada de micro. Basta pensar nos altos valores que serão arrecadados, caso sua cobrança se concretize.

A proposta do ministro da economia é partir de uma alíquota de 0,2, considerada pequena por ele. Porém, trata-se de uma alíquota que será cobrada em cada transação realizada.

Não se trata de um imposto cobrado uma vez ao ano ou ao mês. A nova CPMF, assim como a antiga, vai incidir sobre cada operação financeira.

Ou seja, se você, ao longo de um mês, precisa pagar faturas de vários cartões de créditos, fazer vários depósitos e saques, entre tantas outras movimentações, irá pagar o imposto dezenas ou até centenas de vezes em um curto período de tempo.

A principal diferença entre a antiga e a nova CPMF é que esta última está voltada para as transações digitais, obviamente, já que na atualidade a maioria das transações são feitas digitalmente, diferente do que acontecia na década de 1990.

Na prática, somente transações com dinheiro vivo escapariam da nova CPMF, o que pode acabar estimulando ações ilegais, já que o dinheiro em espécie é mais difícil de ser rastreado.

Isso sem contar que o estímulo às transações com dinheiro vivo prejudica a segurança das empresas e vai de encontro ao processo de digitalização das atividades financeiras.

Outra questão a ser observada é a alíquota da nova CPMF comparada à taxa Selic, que representa o custo do dinheiro na economia brasileira.

Quando a alíquota da antiga CPMF era de 0,38%, em 2007, a taxa Selic era de 12,05%. Então, a CPMF correspondia a 3,15% da Selic.

Como atualmente estamos presenciando uma queda da taxa Selic, que está em 2%, a nova CPMF, com sua alíquota de 0,2%, corresponderia a 10% da taxa Selic.

A partir desse ponto de vista, percebemos que a nova CPMF pode ser considerada três vezes maior que a antiga, em relação à taxa Selic.

Cabe ainda lembrar que é muito provável que a nova CPMF seja um imposto permanente, ao contrário da antiga, que era uma contribuição provisória.

Até o momento não se cogitou que o novo imposto seja temporário até a resolução de determinada situação ou problema.

Consequências da nova CPMF para as empresas

As dúvidas são muitas, mas várias questões ainda não foram esclarecidas sobre a nova CPMF.

Por exemplo, no caso de um empréstimo, o imposto incidiria sobre a transação somente no ato da contratação ou também a cada parcela paga?

Nessa última situação, se sua empresa precisasse de crédito, ele acabaria custando muito mais caro, o que afetaria diretamente os seus negócios.

O exemplo do empréstimo é apenas uma das diversas situações pelas quais sua empresa pode passar se a nova CPMF for aprovada. Certamente ficará mais difícil administrar um negócio.

Se você utiliza um aplicativo de gestão financeira, consegue ter uma visão panorâmica das transações feitas ao longo de períodos determinados. Acesse o aplicativo e observe quantas transações você faz ao longo de um mês bem como seus valores.

Depois calcule quanto sua empresa pagaria de imposto sobre essas transações caso a nova CPMF entrasse em vigência. Certamente o resultado dessa conta não será muito animador para os negócios.

Além disso, se formos pegar como base o que ocorreu anteriormente com a CPMF, é muito provável que o novo imposto sofra aumentos ao longo do tempo.

Quanto maior for o déficit público, maior será o empenho do governo em aumentar um imposto de tão fácil cobrança. A antiga contribuição também começou com 0,2% de alíquota e chegou a 0,38%.

Outra possível consequência da nova CPMF para o setor empresarial é a tendência à fusão de organizações, já que o novo imposto deve incidir sobre cada etapa dos processos produtivos.

Dessa forma, as empresas tendem a comprar alguns de seus fornecedores, para eliminar as etapas da produção e conseguir pagar menos impostos.

Caso não seja possível promover essas fusões, a empresa terá que pagar o imposto novamente a cada etapa da produção, o que vai encarecer muito os processos.

Nem é preciso lembrar que esse aumento dos custos será repassado aos consumidores, que podem optar por não fazer determinadas compras em virtude dos altos preços.

Nesse caso, como ficaria a segurança financeira do seu negócio?

Enfim, podemos concluir que a nova CPMF não traz consigo benefícios para a sociedade em geral, e não apenas para as empresas, já que o preço final dos produtos também tende a aumentar.

Para enfrentar todas as consequências da possível aprovação da nova CPMF, você deve gerir sua empresa de forma muito eficiente e minuciosa. Nossa recomendação é de que você leia com frequência notícias e artigos sobre administração, a começar pelo nosso texto sobre gestão financeira. Boa leitura e até o próximo artigo.