Impostos federais, estaduais e municipais: entenda a diferença

Existem 92 tributos vigentes no Brasil e esse alto número confunde os contribuintes quanto à classificação entre impostos federais, estaduais e municipais.

Impostos federais, estaduais e municipais: entenda a diferença

O Brasil é um dos países com maior quantidade de impostos federais, estaduais e municipais. Nossa carga tributária é muito alta e isso vale tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.

A variedade de impostos é tamanha que a maioria das pessoas não sabe diferenciar quais são os impostos federais, estaduais e municipais, se confundindo inclusive na hora de efetuar pagamentos.

Ao acessar o Portal Tributário, é possível conhecer a lista dos 92 tributos que estão vigentes no país, que inclui impostos, taxas e contribuições.

As contribuições e taxas estão sempre relacionadas à prestação de serviços públicos (taxas de iluminação, esgoto, etc.).

Já o imposto é um encargo financeiro relacionado a todos os tipos de bens de consumo, renda e patrimônio.

Isso significa que todos os contribuintes estão sujeitos à cobrança de impostos federais, estaduais e municipais.

O recolhimento desses impostos pode ser feito de maneira direta ou indireta. Um exemplo de imposto direto é o Imposto de Renda enquanto os impostos indiretos estão embutidos nos preços dos mais diversos produtos que você adquire.

Mas por que os impostos federais, estaduais e municipais são divididos nessas três categorias?

Ao ler os próximos tópicos você vai entender por que é importante manter os pagamentos dessas três categorias de impostos em dia e o que diferencia os impostos federais, estaduais e municipais.

O que diferencia os impostos federais, estaduais e municipais?

A divisão dos impostos nessas três categorias ocorre porque cada um deles é destinado a manter a sua respectiva máquina pública.

Ou seja, os impostos federais se destinam à manutenção do governo federal e do fornecimento de serviços sob responsabilidade dele. O mesmo ocorre com os outros dois tipos de impostos.

Neste contexto, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), por exemplo, é uma contribuição federal arrecadada por todas as empresas brasileiras, com exceção daquelas que seguem o regime do Simples Nacional.

O destino dos recursos originários da Cofins deve ser a seguridade social, que é uma tarefa assumida pelo Governo Federal. Daí a classificação dessa contribuição como um tributo federal.

Vamos ver agora as diferenças entre os impostos federais, estaduais e municipais.

Teste agora Keruak - NF e Cobranças

Impostos federais

Os impostos federais correspondem a aproximadamente 60% das arrecadações tributárias em todo o Brasil e seguem regras centralizadas que valem em todo o território nacional.

Como vimos, eles são destinados à manutenção e à disponibilização de serviços sob responsabilidade do Governo Federal e são os mais reconhecidos por suas siglas.

Veja abaixo a lista de impostos federais vigentes no Brasil:

  • II: Imposto sobre importação, para mercadorias vindas de fora do país;
  • IOF: Imposto sobre operações financeiras;
  • IPI: Imposto sobre produtos industrializados;
  • IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física;
  • IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • Cofins: Contribuição de financiamento da seguridade social;
  • PIS: Programa de Integração Social;
  • CSLL: Contribuição social sobre lucro líquido;
  • INSS: Instituto Nacional do Seguro Social;
  • FGTS: Fundo de garantia por tempo de serviço;
  • CIDE: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico;
  • ITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Impostos estaduais

Os impostos estaduais correspondem a aproximadamente 28% das arrecadações brasileiras e são destinados à manutenção da administração dos governos estaduais e ao financiamento de serviços públicos sob responsabilidade do governo do estado.

Outro possível destino para os recursos advindos dos impostos estaduais são os investimentos em infraestrutura, por exemplo, nas obras relacionadas à construção e manutenção de rodovias e escolas estaduais.

Eles são bem menos numerosos que os tributos federais e podem variar de acordo com o estado. Veja a lista abaixo:

  • ICMS:  Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços;
  • IPVA: Imposto sobre a propriedade de motores automotores;
  • ITCMD: Imposto de transmissão causa mortis e doação.

Impostos municipais

Os impostos municipais são responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações no Brasil e são destinados às seguintes funções:

  • Manutenção administrativa pública local;
  • Fornecimento de serviços sob responsabilidade do governo municipal;
  • Investimentos e manutenções de bens municipais.

Alguns exemplos práticos da utilização dos impostos municipais são a construção e manutenção do funcionamento de escolas municipais e de unidades de pronto atendimento (UPAs).

Isso inclui, sobretudo, a aquisição de equipamentos para o funcionamento dessas instituições e a remuneração dos profissionais que nelas trabalham.

Entre os três tipos de impostos, os municipais são os que mais podem variar tanto com relação aos valores quanto às regras.

Essa variação ocorre por conta do grande número de municípios brasileiros e da autonomia que cada um deles tem no processo de decisão sobre a maioria das definições.

Os impostos municipais vigentes em cidades de todo o país são os seguintes:

  • IPTU: Imposto sobre propriedade territorial urbana;
  • ISS: Imposto sobre serviços;
  • ITBI: Imposto de transmissão de bens imóveis.

Por que é importante manter em dia os pagamentos dos impostos federais, estaduais e municipais?

Em primeiro lugar, o recolhimento de impostos é importante porque os seus recursos são (ou pelo menos deveriam ser) destinados ao bem comum.

Ou seja, como vivemos em sociedade, quando uma verba é destinada ao bem público, sua função é favorecer a todos os cidadãos.

Os recursos dos impostos são destinados à Previdência Social, programas de seguridade, saúde e educação públicas e manutenção da infraestrutura física e administrativa do país, dos estados e dos municípios.

E é por conta do bem comum que é tão importante recolher os impostos exemplarmente, pois, sem esses recursos, a máquina pública não funciona.

Nesse contexto, o recolhimento de impostos é um exercício de cidadania que proporciona o desenvolvimento econômico do país, dos estados e dos municípios.

É claro que não podemos fechar os olhos para todos os problemas advindos dos muitos casos de corrupção existentes no Brasil.

Mas a solução para esses problemas é a punição dos gestores criminosos e não o descumprimento das obrigações tributárias por parte dos cidadãos.

Também se questiona muito (e com razão) a enorme carga tributária brasileira. Cerca de 38% da economia nacional é destinada ao pagamento de tributos.

Mas o não pagamento dos impostos também não é a solução para este problema. Até porque há consequências para a sonegação de impostos, como as multas e até a prisão.

Por outro lado, estratégias como um bom planejamento tributário podem te ajudar a pagar menos impostos sem descumprir nenhuma regra.

Todos os impostos precisam ser recolhidos pela sua empresa?

Como ficou visível nos tópicos anteriores com os nomes dos principais impostos federais, estaduais e municipais, nem todas as empresas precisam recolher todos eles.

Existe um conceito chamado de “fator gerador” de cada imposto, que nada mais é do que a característica que gera a necessidade da tributação.

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), por exemplo, tem como fator gerador a passagem do produto por algum processo industrial.

Nesse sentido, empresas que trabalham com a comercialização de produtos não industrializados não precisam pagar o IPI.

Além da análise sobre quais impostos precisam ser recolhidos pela sua empresa, há também a variação nos valores, sobretudo quando se pensa no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).

Guia Definitivo de Gestão de Empresas

Este é um dos principais impostos federais e varia de acordo com o enquadramento de cada negócio para efeitos de tributação.

Os regimes tributários vigentes no Brasil são o Simples Nacional, o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Lucro Arbitrado.

Um dos principais fatores que ajudam a determinar em qual deles a sua empresa deve se enquadrar é o faturamento anual.

Agora que você já compreende as diferenças entre os impostos federais, estaduais e municipais, que tal aprender um pouco mais sobre os regimes tributários existentes no Brasil? Temos um artigo totalmente focado neste assunto publicado aqui no blog. Boa leitura!