Para manter as atividades de uma empresa é preciso pagar uma série de impostos. O simples nacional MEI é uma forma mais prática e econômica que ajuda o microempreendedor na hora de pagar esses tributos.

Preparamos um artigo com todas as principais informações que você deve saber antes de implementar o simples nacional MEI no seu negócio.

Além de conhecer melhor essa possibilidade de tributação, você vai conferir, agora, os benefícios de adotar esse regime e os cuidados a serem tomados com a transição de 2019-2020.

Aproveite a leitura!

O que é o simples nacional MEI?

O simples nacional MEI é um regime tributário para empresas, ou seja, é um conjunto de impostos que devem ser pagos para seu funcionamento.

Como o próprio nome já diz, esse tipo de imposto é mais simples do que outros modelos. Ele foi criado para facilitar e diminuir a burocracia dos tributos das empresas.

Essa modalidade foi criada como uma forma de simplificação tributária para incentivar microempreendedores a regularizarem o pagamento de impostos das suas empresas.

Lei Complementar nº 123, de 2006, previa todas as obrigações tributárias mensais para quem se encaixasse no perfil do Simples Nacional MEI.

Esse perfil depende do faturamento e do tipo de atividade que a empresa exerce. Em 2018, o faturamento máximo da empresa passou a ser de até R$ 4,8 milhões por ano, valor que permanece em vigor em 2020.

Vale lembrar que, no caso do MEI, o valor máximo de faturamento é de R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750,00 por mês. Lembrando que cada microempreendedor só pode ter um CNPJ por vez.

Ele também deve estar cadastrado em pelo menos uma das  quase 500 opções disponíveis de atividades que podem ser registradas.

Não podem utilizar esse tipo de tributação:

  • Empresas com sócios;
  • Organizações que possuem pelo menos um sócio com participação maior a 10% em outra empresa de Lucro Presumido ou Lucro Real;
  • ONGs;
  • Organizações com débitos com o INSS e/ou a Fazenda;

Quais são os benefícios de utilizar o Simples Nacional?

Adotar um regime correto é um dos pontos primordiais para uma boa administração financeira. É preciso entender o Simples Nacional antes optar por esse regime.

Para te ajudar a pensar sobre o assunto, separamos, a seguir, as principais vantagens desse regime de tributação:

Diminuição da burocracia

O regime tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, com várias especificações, dependendo do ramo de negócios e se é uma microempresa ou uma grande organização.

O Simples Nacional para o MEI permite a regularização dos impostos de forma muito menos burocrática. Isso facilita a contabilidade da empresa, pois todos os impostos são pagos em uma única guia.

Redução de alíquotas

As alíquotas, que são os percentuais fixos de pagamento, são reduzidas em comparação ao Lucro Real e ao Lucro Presumido.

A porcentagem para quem é Microempreendedor Individual com regime de Simples Nacional variam entre 4% e 15,5%, dependendo da atividade desempenhada.

Pagamento unificado

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) foi feito para facilitar ainda mais a vida de quem optou pelo regime do Simples Nacional MEI.

Entrando na página do DAS com o login de acesso, é possível emitir um boleto único em que você consegue, de uma só vez os seguintes impostos:

  • ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
  • COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
  • PIS - Programa de Integração Social
  • IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
  • CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  • IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
  • CPP - Contribuição Patronal Previdenciária
  • ISS - Imposto Sobre Serviços

Essa facilidade de resolver tudo pelo portal do Simples Nacional faz com que a empresa evite perder tempo pagando contas. Além disso, o pagamento único ajuda no controle de contas.

Possibilidade de receber mais investimento

O Simples Nacional facilitou o recebimento de recursos de investidores anjos — indivíduos com alto patrimônio líquido que querem investir em uma determinada empresa.

Além disso, a associação a esse tipo de regime tributário permite a inscrição em concursos públicos, ou seja, você pode concorrer a licitações.

As mudanças para 2020

Se você é MEI e quer manter os benefícios do Simples Nacional, é preciso estar com os impostos do MEI em dia.

Em 2020, o salário mínimo teve um reajuste para R$ 1.045,00. Como o valor do MEI é proporcional ao salário, a contribuição mensal por setor ficou assim:

  • Comércio e indústria: R$51,95 de INSS + R$1,00 de ICMS. Total: R$52,95;
  • Serviços: R$ 51,95 de INSS + R$5,00 de ISS. Total: R$ 56,95;
  • Comércio e serviço: R$ 51,95 de INSS + R$1,00 de ICMS +R$5,00 de ISS. Total: R$ 57,95.

Outras mudanças também aconteceram na tabela de cobranças das alíquotas. Os novos valores, que entraram em vigor no ano passado, dependem de cada setor de serviço.

São cinco diferentes tipos de cobranças. Cada uma delas é destinada a determinados setores, sendo divididos da seguinte forma:

Tipo 1

Quem se encaixa: empresas de comércio e lojas em geral

Tipo 2

Quem se encaixa: fábricas, indústrias e empresas industriais

Tipo 3

Quem se encaixa: empresas que oferecem serviços de instalação, de reparos e de manutenção, agências de viagens, laboratórios, empresas de medicina e odontologia, escritórios de contabilidade, academias.

Tipo 4

Quem se encaixa: serviços de limpeza, obra, vigilância, construção, serviços advocatícios.

Tipo 5

Quem se encaixa: empresas de auditoria, publicidade, jornalismo, tecnologia, engenharia.

Se você tem dúvidas de onde sua empresa se encaixa, acesse a Lei Complementar nº155 e veja todas as descrições das atividades. Optando pelo Simples Nacional no MEI você vai ter uma série de benefícios, aumentando as chances de crescimento da sua empresa. Leia também o guia completo sobre contabilidade para ajudar a alavancar esse sucesso.