Pró-labore: como calcular a remuneração dos sócios de uma empresa
Você tem o seu pró-labore definido? Ele é conhecido como a remuneração dos sócios e muitas vezes é deixado de lado em organizações que estão em processo de expansão.
Isso ocorre porque muitos gestores acreditam que estabelecer o pró-labore é retirar recursos do caixa da empresa que poderiam ser investidos em seu crescimento nos momentos iniciais do negócio.
Mas o que muita gente não sabe é que existe uma obrigatoriedade legal e que o pró-labore deve ser considerado uma despesa administrativa.
É a partir do pró-labore que os sócios que trabalham ativamente podem contribuir com o INSS e ter seus direitos garantidos.
Este artigo é para aquelas pessoas que têm dificuldade em separar as finanças empresariais e pessoais quando estão investindo em um negócio.
Além de definirmos o que é pró-labore, vamos explicar as diferenças entre ele, o salário e a distribuição de lucros.
Também vamos explicar como calcular o pró-labore de maneira simples, por que é tão importante defini-lo, como calcular o pró-labore do microempreendedor individual e como declará-lo no imposto de renda de pessoa física.
É claro que o Keruak, sendo um software tão completo, também pode te ajudar no cálculo do pró-labore. Vamos finalizar este artigo explicando como.
Ao ler os próximos tópicos, você obterá informações completas sobre o conceito, o cálculo, a importância e a aplicação do pró-labore.
Então, continue a leitura!
O que é pró-labore?
O pró-labore é a remuneração que os sócios da empresa recebem por seu trabalho. O termo vem do latim e significa “pelo trabalho”, ou seja, não é uma distribuição de lucros nem um salário, como veremos.
Os sócios devem registrar no contrato social da empresa o valor e a periodicidade com que o pró-labore será pago.
Essa deve ser considerada uma despesa administrativa fixa da empresa. Daí a importância da definição de valores e periodicidade: assim você consegue manter o fluxo de caixa em ordem.
O pró-labore e outras formas de remuneração
No início e na consolidação de novos negócios, é comum haver uma confusão entre pró-labore, o salário e a distribuição de lucros.
Ainda que os três se refiram a valores monetários que saem da empresa e são destinados a quem trabalha nela, cada um deles tem sua funcionalidade.
Como vimos, o pró-labore é a remuneração dos sócios pelo seu trabalho ativo dentro da empresa. Já o salário é o valor que os colaboradores da empresa recebem mensalmente.
Segundo a legislação brasileira, a empresa deve garantir a todos os funcionários contratados, além do salário, direitos como: férias, décimo terceiro, FGTS, entre outros.
No caso do pró-labore, a periodicidade da remuneração pode variar e não são exigidas as mesmas obrigações referentes ao salário.
Por meio do pró-labore o sócio contribui com o INSS e a empresa faz a contribuição patronal.
Há também a divisão de lucros, que acontece somente após o pagamento de todas as despesas da empresa, incluindo os impostos e o pró-labore.
O objetivo de toda organização, ainda que em médio ou longo prazo, é obter o chamado lucro real para ser dividido entre os sócios.
O lucro real é o que sobra após o pagamento de todas as contas. Ele é distribuído entre os sócios de acordo com as cotas que são definidas no contrato social.
Sobre os valores de distribuição do lucro real não incidem impostos. Portanto, não confunda a divisão de lucros com o pró-labore dos sócios.
Como calcular o pró-labore?
Ao contrário do que acontece com o salário, não existe uma legislação específica que defina qual valor deve ser retirado como pró-labore e como calculá-lo.
Mas não é complicado calcular o pró-labore. O cálculo pode ser semelhante ao que é feito para definir os salários dos funcionários.
Outra recomendação é que os sócios listem suas tarefas e façam uma comparação com as funções dos profissionais do mesmo segmento que estão no mercado.
Assim é possível chegar a um valor médio que representa quanto ganha um profissional com as mesmas habilidades e definir o pró-labore com base nesse parâmetro.
Profissionais da área de contabilidade sugerem também a utilização da tabela do INSS para definir o teto mínimo e máximo do pró-labore.
O pagamento do valor referente à contribuição INSS deve ser feito por meio da emissão de guias GPS (Guia de Previdência Social).
Vale lembrar que o valor do pró-labore precisa sair da conta jurídica da empresa para a conta corrente do sócio.
Portanto, como comprovantes de retirada do pró-labore, temos o registro de pagamento da GPS e o recibo de transferência entre as contas.
Mas além deles, é preciso emitir também o chamado recibo pró-labore, para seguir as regras da legislação.
Para que tudo seja feito de forma organizada e de acordo com a Lei, o ideal é contar com a ajuda de uma assessoria contábil.
A relevância da inclusão do pró-labore nas contas da empresa
O primeiro argumento para incluir o pró-labore entre as despesas da empresa é a manutenção da mesma na legalidade.
Não se trata apenas de uma boa prática de gestão, é uma obrigação legal.
Mesmo assim, ainda é comum que os empreendedores façam uma “doação” de seu trabalho enquanto o negócio não se consolida, já que a empresa ainda não possui recursos para remunerá-los.
Se esse é o seu caso, tome cuidado, pois essa é uma prática ilegal caso a empresa já faça a divisão de lucros.
Parece ser uma boa ideia abrir mão do pró-labore e ter o lucro real como remuneração, uma vez que ele é isento de INSS e Imposto de Renda para Pessoa Física.
Porém, ao optar por isso, você coloca sua organização na ilegalidade já que, segundo a Receita Federal, pelo menos uma parte dos valores pagos aos sócios deve ter a natureza de retribuição pelo trabalho.
Por outro lado, a questão da legalidade não é o único motivo pelo qual o pró-labore precisa estar entre as despesas da empresa.
Ao estabelecê-lo, você compreende quanto realmente custa todo o trabalho realizado na empresa e evita as retiradas no caixa para cobrir contas pessoais, evitando, portanto, a mistura do dinheiro da empresa com o dinheiro dos sócios.
Como calcular o pró-labore do MEI?
Ser um microempreendedor individual não é justificativa para dispensar o pró-labore. Pelo contrário, é mais um motivo para pagá-lo a si mesmo. Assim, você terá um controle maior das finanças do seu negócio.
Assim, o primeiro passo para calcular o pró-labore do MEI é fazer uma análise de todos os dados financeiros internos do negócio.
Isso inclui principalmente uma análise do faturamento, dos lucros e de todos os custos necessários para que a empresa continue fornecendo seus produtos ou serviços.
Considere também o seu fluxo de caixa e os valores que você planeja investir no futuro. O conhecimento dos dados a respeito das suas receitas e despesas vai facilitar o cálculo do seu pró-labore.
Uma das obrigações do MEI é o preenchimento da Declaração Anual do MEI, que consta a receita bruta que do microempreendedor.
Para facilitar esse processo, existe o Relatório Mensal de Receitas Brutas, que não é obrigatório, mas pode facilitar muito a vida do empreendedor, já que facilita a apuração mais adequada do seu ganho real por período.
A partir desses dados, que devem ser precisos e claros, você evita a possibilidade de empregar todo o dinheiro que ganha no pagamento do pró-labore.
É claro que existe uma grande possibilidade de a sua renda mensal variar e, nesse caso, você pode aproveitar os meses de maior lucratividade para deixar um valor extra em caixa.
Com esse valor extra será possível suprir as despesas dos meses com receitas mais limitadas sem prejudicar o andamento das atividades do negócio.
Quando você deduz as despesas do negócio — tanto as fixas quanto as variáveis — do seu faturamento mensal, você obtém o lucro da empresa.
Esse valor deve ser comparado mês a mês para que você chegue ao valor médio do lucro mensal do negócio.
Tendo o valor do lucro médio mensal em mente, você consegue fazer uma definição adequada do seu pró-labore.
Além disso, a técnica da análise da remuneração de profissionais que desempenham tarefas semelhantes às suas também é muito bem-vinda.
Porém, nunca deixe de considerar a análise da lucratividade do seu negócio. Pode ser que, a princípio, o seu pró-labore tenha que ser um valor menor do que o dos salários dos profissionais que exercem as mesmas atribuições.
O que você precisa fazer, nesse caso, é trabalhar para que essa seja uma situação temporária e seu negócio torne-se cada vez mais lucrativo.
Como declarar pró-labore no Imposto de Renda de Pessoa Física?
Essa é uma dúvida de muitos empreendedores. Primeiramente é preciso lembrar que ser sócio de uma empresa não dispensa a necessidade de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Isso significa que esta declaração deve ser feita paralelamente à declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica do seu negócio.
A única situação em que não é preciso fazer a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física é quando você recebeu, ao longo do ano, menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis.
Ou seja, caso o pró-labore seja a sua única fonte de renda, ele não deve ultrapassar R$ 2.379,97 por mês (se o pró-labore for recebido mensalmente, é claro).
Qualquer valor em rendimentos tributáveis acima dos citados precisa ser declarado no seu Imposto de Renda pessoal, incluindo o pró-labore.
O primeiro passo para esta declaração é a instalação do programa do IRPF em seu computador. Você pode encontrá-lo no site da Receita Federal.
Ao iniciar o preenchimento da sua declaração, lembre-se de que a propriedade de uma empresa precisa ser declarada como um bem da pessoa física dentro da aba “bens e direitos” do aplicativo.
Não se esqueça também de que, no caso da declaração do recebimento do pró-labore, o INSS precisa ter sido recolhido na fonte.
Sendo assim, dentro do programa de declaração do IRPF, você deve procurar a aba “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”.
Então, você deve informar os dados solicitados, que serão os seguintes:
- Nome e CNPJ da fonte pagadora do pró-labore, que, no caso, é a sua empresa;
- Valor recebido da fonte pagadora (empresa) a título de pró-labore durante todo o período (ano referente à declaração do IRPF);
- Valor referente à contribuição da previdência oficial (INSS);
- Imposto de renda retido na fonte.
Em seguida, você deve salvar essas informações e seguir em frente com a sua declaração.
O processo pode parecer um pouco complicado, mas a decisão de não declarar o pró-labore no seu IRPF pode trazer consequências futuras tanto relacionadas ao seu CPF quanto ao CNPJ.
Isso sem falar na possibilidade de pagamento de multas. Portanto, você não pode deixar de declarar o pró-labore simplesmente porque ainda tem dúvidas.
Caso considere os cálculos ou a interpretação dos dados necessários à declaração difíceis de compreender, pense na possibilidade de procurar uma assessoria contábil.
Outra maneira de facilitar os cálculos e a organização dos dados financeiros do seu negócio para que você não tenha dificuldades ao declarar o IRPF, é utilizar a tecnologia.
No tópico seguinte, vamos falar sobre como o Keruak pode te ajudar com a organização das suas finanças e o pagamento do pró-labore.
Como o Keruak pode te ajudar?
O pró-labore é apenas um dos itens que devem constar em sua lista de despesas organizacionais de modo a alcançar e manter a saúde financeira do seu negócio.
Se você está elaborando um plano para administrar com eficiência as finanças da sua empresa e não quer esquecer de nenhum detalhe, nós podemos te ajudar.
O Keruak é um software de gestão financeira para pequenas e médias empresas que auxilia os gestores a ganharem tempo e fecharem bons negócios.
Com ele é possível emitir notas fiscais e boletos, fazer a gestão de contratos e, sobretudo, controlar o seu setor financeiro de forma rápida, precisa e simples.
Agora que você já entende o que é pró-labore e por que ele é tão necessário, pode testar gratuitamente o Keruak para manter suas finanças organizadas e dentro da legalidade.